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TEDH condena a Rússia por falta de proteção a manifestantes LGTBI

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em Estrasburgo

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia nesta terça-feira(01) pela falta de ação de sua polícia, que "permaneceu passiva diante dos ataques homofóbicos" contra manifestantes em um ato em defesa dos direitos das pessoas LGTBI em São Petersburgo.

O tribunal recebeu uma queixa de uma manifestante brutalmente atacada em 12 de outubro de 2013 por contramanifestantes, e que mais tarde foi detida pela polícia durante o evento pró-LGTBI (lésbica, gay, transgênero, bissexual e intersexo).

Por unanimidade, os sete juízes da CEDH consideraram que a sua detenção foi ilegal e constituiu uma violação do artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante liberdade e segurança.

Pessoas LGTBT fazem parte de "um grupo minoritário vulnerável" que "enfrenta a hostilidade pública há muito tempo" na Rússia, enfatizou o TEDH.

Os juízes também consideraram que, diante dos contramanifestantes, a polícia "não tomou medidas adequadas para facilitar o acesso à concentração", o que impediu a participação de muitas pessoas.

O tribunal também observou que as autoridades russas não protegeram a vítima "dos ataques homofóbicos dos contramanifestantes".

Todos estes fatos constituem "violações" da liberdade de reunião e da proibição de discriminação, estabelecidas nos artigos 11 e 14 da convenção europeia, concluíram.

O tribunal ordenou que a Rússia pague 10.000 euros à vítima por "danos morais".

O TEDH foi criado em Estrasburgo (França) em 1959 pelos Estados-membros do Conselho da Europa. A corte atende individualmente os cidadãos do continente que se consideram vítimas de violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

apz/ha/age/es/jc