Mercado abrirá em 8 h 21 min
  • BOVESPA

    122.515,74
    +714,95 (+0,59%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.869,48
    +1,16 (+0,00%)
     
  • PETROLEO CRU

    71,18
    -0,08 (-0,11%)
     
  • OURO

    1.814,60
    -7,60 (-0,42%)
     
  • BTC-USD

    38.681,47
    -1.107,66 (-2,78%)
     
  • CMC Crypto 200

    942,78
    -18,12 (-1,89%)
     
  • S&P500

    4.387,16
    -8,10 (-0,18%)
     
  • DOW JONES

    34.838,16
    -97,31 (-0,28%)
     
  • FTSE

    7.081,72
    +49,42 (+0,70%)
     
  • HANG SENG

    25.987,16
    -248,64 (-0,95%)
     
  • NIKKEI

    27.550,37
    -230,65 (-0,83%)
     
  • NASDAQ

    14.968,00
    +15,25 (+0,10%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,1233
    -0,0208 (-0,34%)
     

Tecnologia e pandemia: um debate jurídico e humanitário

·4 minuto de leitura
Tecnologia e pandemia: um debate jurídico e humanitário
Tecnologia e pandemia: um debate jurídico e humanitário

Por Marcela Waksman Ejnisman, Bruna Borghi Tomé e Marco Aurélio Torronteguy*

No atual momento da pandemia, em que já é possível vislumbrar a reabertura de atividades econômicas e a retomada da rotina da população global, aumenta a preocupação de governos com métodos seguros para mitigar os riscos de novas ondas de contágio, bem como de manter o acesso à Saúde. Diante do estado avançado da tecnologia na atualidade, boa parte dos mecanismos utilizados para esse fim estão sendo pautados em sistemas e aplicações disponíveis no mercado há algum tempo, agora adaptados para o novo contexto.

É possível destacar três casos em que a tecnologia tem apoiado os esforços nesse sentido: o desenvolvimento de aplicativos de rastreio de contágio (contact-tracing apps), o aumento do número de empresas de tecnologia focadas na saúde (as healthtechs) e a criação dos passaportes de vacina, muitas vezes baseados em plataformas tecnológicas.

Os aplicativos de rastreio de contágio são exemplos de soluções que se baseiam em tecnologias pré-existentes à pandemia decorrente da COVID-19. É de se notar, a priori, que rastreamentos de casos de COVID-19 podem ser realizados por governos e outros agentes, públicos ou privados, com ou sem tecnologia, e que a escolha por aplicativos para a realização dessa tarefa já representa em si o primeiro ponto controvertido. Isso porque há aqueles que não têm acesso a celulares e, mesmo assim, estão sujeitos ao contágio.

Por outro lado, o isolamento social e a impossibilidade de frequentar hospitais, clínicas e demais locais de cuidados médicos aumentaram a demanda por cuidados à distância, o que as healthtechs de fato entregam. Elas aliam tecnologia, dados e conhecimento médico para criar soluções que melhorem o dia a dia das pessoas numa visão de medicina para além de tratamento de doenças, mas também prevenção e bem-estar.

Leia mais:

No Brasil, a Lei nº 13.989/2020, cunhada de “Lei da Telemedicina”, autoriza esta prática enquanto durar a crise ocasionada pela COVID-19 e determina que, após o período pandêmico, competirá ao Conselho Federal de Medicina sua regulamentação. Dentre suas disposições estão a receita digital e a teleconsulta, que trazem questionamentos jurídicos sobre autenticidade do documento médico (usar ou não o padrão ICP-Brasil, regulamentado pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001), e proteção do sigilo médico e da privacidade.

Para o momento pós-pandêmico já aludido pela Lei da Telemedicina, estão os “passaportes de vacina”. Sejam aplicativos disponíveis em lojas virtuais (estes os mais polêmicos), sejam disponibilizados à população em papel (como no caso do Brasil), ter uma prova de que você foi vacinado ou não está contaminado passou a ser, em alguns lugares do mundo, o principal requisito para entrar e permanecer em espaços públicos – e, em alguns casos, até privados.

Em cada uma das três soluções tecnológicas mencionadas, é possível suscitar questões jurídicas que passam pela proteção da privacidade e confiança em tecnologia, chegando até mesmo à dificuldade de acesso igualitário a todas as nações e até mesmo a diferentes regiões dentro de um mesmo país, levantando debates sobre desigualdade e discriminação.

O ritmo desigual de vacinação entre países de alta e baixa renda per capita e a ausência de conectividade em diversos locais – mesmo dentro do Brasil e também em escala mundial – provocam à reflexão sobre como avançar nos dois sentidos – em levar saúde sem contato a quem pode e precisa, e a fazer chegar internet para quem ainda não tem.

É importante entender, no fim do dia, que o uso da tecnologia como forma de combate à pandemia, acesso à Saúde e retorno à normalidade deve vir acompanhado de ponderações que inevitavelmente passam por questões jurídicas, além de até mesmo éticas e humanitárias. Por um lado, temos questões relacionadas com privacidade e proteção de dados em relação aos sistemas, aplicativos e conjunto de inovações desenvolvidas, além de questões regulatórias de ordem sanitária; por outro, encaram-se questões relativas a desigualdade e discriminação. É um cenário complexo, mas repleto de oportunidades e que garante uma retomada (ainda mais) breve de nosso cotidiano.

*Marcela Waksman Ejnisman é sócia na área de Tecnologia e Inovação de TozziniFreire Advogados
Bruna Borghi Tomé é sócia na área de Tecnologia e Inovação de TozziniFreire Advogados
Marco Aurélio Torronteguy é sócio na área de Ciências da Vida e Saúde de TozziniFreire Advogados

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos