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Tebet aceita Planejamento sem bancos, e PPI deve ter gestão compartilhada

***ARQUIVO*** SÃO PAULO - SP - BRASIL - 14.10.2022 -  A senadora Simone Tebet durante encontro com juristas no auditório da Faculdade Getúlio Vargas  (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
***ARQUIVO*** SÃO PAULO - SP - BRASIL - 14.10.2022 - A senadora Simone Tebet durante encontro com juristas no auditório da Faculdade Getúlio Vargas (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu aceitar nesta terça-feira (27) assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento no governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após incertezas nos últimos dias envolvendo a possibilidade de que a pasta abrigasse também bancos públicos.

O desenho da pasta teve idas e vindas durante reuniões nesta terça. No começo da manhã, aliados da senadora afirmavam que ela havia conseguido manter sob seu comando o comitê gestor do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Mas membros do PT deram declarações no começo da tarde que colocaram em dúvida o formato do ministério e que indicavam um possível enfraquecimento de Tebet no PPI, o que inclusive gerou reações do MDB.

No fim da tarde, os dois lados passaram a dizer que o PPI terá uma gestão compartilhada entre Planejamento, Fazenda e Casa Civil —o que indica que tanto Tebet como os ministros das outras duas pastas terão influência sobre o programa.

Enquanto o Planejamento trabalharia em parceria com a Fazenda e cuidaria de planos, diagnósticos e metas do PPI, a Casa Civil teria um papel de acompanhamento e de gestão política do programa. De acordo com relatos colhidos pela reportagem, Tebet concordou com o modelo.

Além disso, Tebet terá entre suas secretarias as áreas de investimentos estratégicos e coordenação de estatais. Com isso, ela poderá participar da discussão sobre investimentos prioritários do governo federal em conjunto com a Casa Civil, que irá coordenar e monitorar o tema.

O desenho foi corroborado no fim da tarde por diferentes integrantes do futuro governo após Alexandre Padilha, próximo titular das Relações Institucionais, abrir margem para dúvidas sobre o destino do PPI ao destacar em entrevista que o natural seria o comitê gestor do programa ficar na Casa Civil.

"O presidente Lula considerou o Ministério do Planejamento pela importância que tem, o papel que tem de acompanhamento das ações do governo, de participar do comitê gestor de programas prioritários do governo que são coordenados pela Casa Civil, e considerou que a senadora Simone Tebet é um nome adequado para isso. Fez o convite e recebeu a sinalização positiva por parte dela", afirmou Padilha.

Membros do MDB, no entanto, entraram em contato com o PT para verificar as declarações. No fim da tarde, o desenho comentado pelos envolvidos é que haverá a gestão compartilhada do PPI.

Em governos anteriores do PT, o programa de investimentos, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), transitou. No PAC 1, com Lula, ficou concentrado na Casa Civil. No governo de Dilma Rousseff, foi transferido para o então Planejamento.

Padilha ainda destacou que no organograma do ministério também estarão o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) —como era no caso do antigo Planejamento, sob o então presidente Temer.

Além disso, também estará sob sua responsabilidade a área de relações internacionais com bancos de desenvolvimento, que abrangeria, por exemplo, indicação para o conselho do FMI (Fundo Monetário Internacional). Essa área também existia sob o antigo Planejamento, antes da posse de Bolsonaro.

O futuro ministro das Relações Institucionais afirmou que o Ministério do Planejamento participa dos comitês gestores dos programas estratégicos do governo coordenados pela Casa Civil, como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, além do PPI.

"IBGE e Ipea são estruturas que já existem no Ministério do Planejamento na proposta final da transição. O conjunto dos projetos prioritários do governo —Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, outras marcas que podem existir, inclusive o PPI— são projetos coordenados e monitorados pela Casa Civil", afirmou o futuro ministro. "O Planejamento, historicamente, participa do comitê gestor que é coordenado pela Casa Civil."

Segundo Padilha, Lula manterá, ao longo do dia, reuniões para definir os últimos nomes de ministros de seu governo.

Terceira colocada nas eleições, a emedebista apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno e participou ativamente da campanha eleitoral. Seu apoio foi considerado fundamental para a vitória do petista.

Tebet, 52, é advogada e professora. Já foi deputada estadual em MS, prefeita de Três Lagoas (MS) por duas vezes e vice-governadora. Após a vitória do petista, foi anunciada para compor a área de desenvolvimento social do grupo de transição.

Desde a eleição, a senadora chegou a ser cogitada para outras três pastas além do Planejamento. Tebet queria inicialmente a Educação, que acabou ficando com o senador eleito Camilo Santana (PT-CE). Depois pretendia ficar com o Desenvolvimento Social, para controlar o programa Bolsa Família. Lula, no entanto, anunciou o também senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

Lula na sequência teria oferecido o Meio Ambiente, que Tebet recusou em favor da deputada eleita e referência na área Marina Silva.

O MDB, por sua vez, tem deixado claro nas negociações que a indicação de Tebet não está na cota do partido e que se trata de uma escolha pessoal de Lula. A sigla briga por duas pastas finalísticas. Vai indicar o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) para o Ministério dos Transportes. A pasta das Cidades deve ficar com um indicado da bancada emedebista da Câmara.

Tebet queria manter sob controle do Planejamento os bancos públicos, para poder implantar algumas vitrines de gestão e não apenas gerenciar recursos para o restante do governo, mas a ideia foi rechaçada.

Mesmo a questão do PPI deve virar uma dor de cabeça para Lula. Costa, futuro ministro da Casa Civil, não queria abrir mão da administração do programa. Além disso, a ex-ministra Miriam Belchior foi indicada para a secretaria-executiva da Casa Civil justamente para monitorar o PPI.

Rui Costa chegou a indicar um aliado especificamente para coordenar o programa. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos seria comandada pelo atual secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.

Aliados da senadora têm dito que a sua posição não seria necessariamente rígida. A senadora queria ter direito sobre as decisões do programa, mas sinalizou que não se opõe a que a execução fique em outro órgão ou pasta.

Apesar de ter aceitado as condições, Tebet, segundo seus aliados, pretendia dizer a Lula que não queria o controle sobre as indicações para os bancos públicos, mas apenas que eles ficassem sob o seu guarda-chuva. No entanto, tem sido aconselhada a ficar fora dessa questão.

Por outro lado, seus aliados afirmam que ela vai abrir a discussão para manter sob seu controle a execução dos fundos constitucionais —ou pelo menos para ter um "alinhamento".

Na noite de segunda-feira (26), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou não ver dificuldades em uma eventual indicação de Tebet para o Planejamento. Nos bastidores, como a Folha de S.Paulo mostrou, a indicação da emedebista não foi bem aceita pelo ex-prefeito de São Paulo sob o argumento de que ele e Tebet têm visões diferentes sobre a condução da área econômica.

Haddad chegou a conversar com integrantes do MDB e fazer um apelo para que o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) assuma a pasta.