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TCU suspende portaria que limitava análise de propostas da Lei Rouanet

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BRASÍLIA - O ministro André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), mandou suspender uma portaria da Secretaria de Cultura do governo federal que, na prática, limitava a análise de novos projetos culturais que tentavam financiamento por meio da Lei Rouanet. A portaria, assinada em dezembro do ano passado pelo secretário Mario Frias, estabelecia uma média de seis projetos analisados por dia e de 120 por mês.

A justificativa da Secretaria de Cultura para a portaria foi o grande passivo na análise da prestação de contas. Argumentou que era preciso "adotar o princípio do equilíbrio, que estabelece uma relação entre as admissões de propostas relativas ao fomento e incentivo cultural e a capacidade operacional de análise das prestações de contas".

Em outras palavras, enquanto não conseguisse resolver o problema numa ponta - a quantidade de prestações de conta -, haveria um limite para a análise de projetos novos. No setor cultural, a crítica foi a de que, em vez de melhorar a prestação de contas, o governo preferiu limitar o número de novas propostas admitidas.

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