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TCU recebe pedido para suspender térmicas emergenciais

***ARQUIVO*** Brasília, DF - 14/04/2022 - Entra do TCU (Tribunal de Contas da União); corte vai avaliar contrato de térmicas emergenciais a gás. (FOTO: Antonio Molina/Folhapress)
***ARQUIVO*** Brasília, DF - 14/04/2022 - Entra do TCU (Tribunal de Contas da União); corte vai avaliar contrato de térmicas emergenciais a gás. (FOTO: Antonio Molina/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A contratação de térmicas a gás emergenciais para evitar um racionamento precisa ser suspensa, pois fere princípios da administração pública e impõe aos consumidores uma energia cara, poluente e desnecessária.

Essa argumentação consta de denúncia protocolada nesta quinta-feira (11) pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) no TCU (Tribunal de Contas da União).

As térmicas a gás também foram questionadas durante uma audiência realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O encontro, também nesta quinta, foi organizado para discutir o aumento na conta de luz do Ceará, mas acabou sendo utilizado como um fórum de debate sobre alternativas para deter o forte aumento da conta de luz em 2022.

Há um decreto legislativo tramitando na Casa, em regime urgência, que busca suspender o reajuste de energia no Ceará neste ano, mas que pode ser estendido a outros estados.

As térmicas a gás natural questionadas pelo Idec no TCU, pelas estimativas, vão elevar a conta de luz em 4,5%. Pelo contrato, devem operar de 2022 a 2025 para atender a demanda do Sudeste, Centro-Oeste e Sul, a custo estimado de cerca de R$ 40 bilhões.

Ao todo, são 14 usinas pensadas para preservar o uso das hidrelétricas, que deveriam ter entrado em operação no dia 1º de maio, mas há atrasos nos projetos, conforma publicado pela Folha.

Essas térmicas a gás foram contratadas em outubro de 2021, quando a seca havia reduzido a oferta de água para a geração em hidrelétricas. Como havia pressa, elas foram encaixadas dentro de um regime especial, batizado de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). Todo processo foi autorizado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, organismo responsável pela gestão da crise.

O Idec, no entanto, defende junto ao TCU que os projetos nem deveriam ter sido contratados, que o procedimento adotado é questionável e que, agora, eles deixam a conta de luz mais cara, ao mesmo tempo que poluem o meio ambiente.

"O Ministério da Minas e Energia perdeu tempo negando que havia crise hídrica, demorou para falar da necessidade de economizar luz e, depois, parou de negociar a redução de consumo com grandes empresas", diz o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter.

"Se não forem suspensas, essas térmicas vão ficar operando até 2055, elevando a conta de luz, emitindo mais gás de efeito estufa, que por sua vez, agrava a mudança climática, essa mesma mudança climática que gerou a seca e a crise hídrica. É um ciclo insustentável."

Cálculos do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente) mostram que o acionamento das térmicas responderá pela emissão de 11,6 milhões de toneladas de gás carbônico até 2025. Isso significa que, por ano, apenas essas usinas emitirão o equivalente a 6,3% das emissões totais do setor elétrico em 2020.

A contratação emergencial também permitiu a flexibilização das licenças ambientais para que as usinas fossem erguidas com mais agilidade.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do MME disse que a pasta ainda não foi informada sobre o procedimento do Idec, mas destacou que "tomou todas as medidas para garantir o suprimento de energia elétrica de maneira tempestiva e ao menor custo possível para o consumidor."

COMISSÃO DISCUTE CORTE DO ICMS E DE SUBSÍDIOS

Além da suspensão das térmicas a gás emergenciais, outros procedimentos estão no radar de parlamentares e especialistas do setor de energia para reduzir o aumento exponencial da conta de luz.

Durante a audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quinta, foi defendido que o estados avaliem reduzir o ICMS na conta de luz. O tema foi abordado por vários participantes, com destaque para a análise do representante da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Segundo o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, o ICMS responde por 21% da tarifa total. "Uma flexibilização da alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%", disse Lima.

Outra alternativa seria ampliar o uso dos créditos tributários gerados por cobranças indevidas de PIS/Cofins já garantidos judicialmente. Cerca de R$ 12 bilhões foram utilizados para abater tarifas em várias distribuidoras, mas há mais de R$ 40 bilhões que ainda podem ser utilizados, de forma escalonada, para segurar os reajustes.

O tema será debatido em outra audiência, desta vez na Comissão de Infraestrutura do Senado, em 17 de maio. O encontro é uma iniciativa do senador Fábio Garcia (União-MT), que tenta garantir a integralidade dos créditos para abater a conta de luz. Como eles foram conseguidos judicialmente pelas distribuidoras, atualmente, as empresas tentam ficar com parte dos recursos.

Marcos Madeira, presidente da Abradee, que representa as distribuidoras de energia, também reforçou a necessidade de se rever outros itens do custo total da energia, como o alto volume de subsídios, para promover uma mudança estrutural.

"As distribuidoras são o final da cadeia, as consequências, não as causas", disse ele. "É preciso olhar como é composta a conta de luz, pois 49% do total são subsídios e tributos que precisam ser revistos."

Há um forte impacto, por exemplo, do fundo chamado de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Ele banca itens como universalização do acesso à energia com o Luz para Todos; a tarifa social de baixa renda, subsídios para térmicas a carvão mineral e o combustível de térmicas que não estão no sistema. Neste ano, a CDE vai custar R$ 32 bilhões, 21% acima do valor de 2021.

"É importante discutir se não seria o caso de transferir essa conta para o Tesouro Nacional, tratando esses encargos setoriais dentro de uma política pública", disse Mario Menel presidente do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), que reúne todos os integrantes da cadeia de energia, da geração a o consumo.

A audiência foi solicitada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) dentro do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 94/22. Apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), ele prevê a suspensão do aumento superior a 24% na conta de luz Enel Ceará, e pode ser estendido a outros estrados que tenha alta acima de dois dígito no reajuste.

Até mesmo MME tenta evitar a suspensão da cobrança. O secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta, reforçou na audiência que não dar o reajuste previsto em contrato prejudicaria o equilíbrio financeiro das distribuidoras e teria enorme impacto no setor empresarial, sendo interpreto por investidores como aumento do risco regulatório no Brasil.

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