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TCU quer que empreiteiras com acordos de leniência finalizem obras paradas

Luísa Martins

Segundo o CNJ, ao menos 48 grandes projetos foram interrompidos por força de decisão judicial, com impacto de R$ 149 bilhões em recursos públicos O Tribunal de Contas da União (TCU) vai articular com empreiteiras que assinaram acordos de leniência a possibilidade de concluírem algumas obras de infraestrutura que hoje estão paralisadas no país por força de decisões judiciais.

Serão priorizadas obras que superem o valor de R$ 1 milhão e todas aquelas que envolverem a construção de creches e escolas públicas, independentemente de seus orçamentos.

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Um relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou haver 48 grandes obras empacadas devido a sentenças judiciais, totalizando R$ 149 bilhões em recursos públicos. O levantamento foi apresentado nesta terça-feira.

Trecho de Transposição do São Francisco, que consta na lista de obras paradas por sentenças judiciais

Divulgação

"Houve grande dificuldade de fazermos o levantamento desses processos, em razão da forma como são classificados. Vamos procurar melhorar isso em todos os tribunais, para que esses feitos possam ter uma identificação mais célere", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.

A iniciativa de elaborar esse diagnóstico vinha sendo construída pelo ministro desde que ele tomou posse, em setembro de 2018.

Na ocasião, o presidente da Corte disse que queria estimar as cifras e agilizar procedimentos de conciliação para destravar o que está parado e alavancar a economia do país. É o caso, por exemplo, de trechos da transposição do rio São Francisco, no Nordeste, e da construção de um linhão de energia em Roraima.

Com base no relatório, o TCU anunciou que irá catalogar as obras paralisadas, propor acordos de conciliação e submetê-los à homologação do Poder Judiciário.

Em relação aos acordos com as construtoras, a Corte de Contas observou que "isso necessita de uma avaliação da conveniência e oportunidade de cada caso concreto".

Na maioria dos casos, os impedimentos judiciais para as obras se referem a prejuízos ao patrimônio histórico e ambiental e a suspeitas de fraude nos processos licitatórios.

Outros exemplos de obras paradas são o aeroporto de cargas de Anápolis (GO), o Centro Administrativo do Distrito Federal (DF) e a construção de um centro de educação infantil em Campo Grande (MS).