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TCU mantém acordo de leniência entre governo e Odebrecht

FÁBIO FABRINI
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TCU mantém acordo de leniência entre governo e Odebrecht

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta (11) manter em vigor o acordo de leniência recém-firmado pelo governo com a Odebrecht.

O anúncio da assinatura do acordo foi feito na segunda-feira (9) pelos ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, que só o enviaram ao TCU quase 24 horas depois.

A conduta gerou atritos entre autoridades do governo e do tribunal.

A corte de contas expediu uma instrução em 2015, obrigando o Executivo a submeter à sua análise e autorização prévias cada fase dos acordos de leniência.

Ao avaliar a concessão de medida cautelar para evitar a assinatura do termo ou para suspender seus efeitos, os ministros entenderam que o pleito perdeu objeto e não faz mais sentido, pois a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) já concluíram as negociações com o grupo.

A cautelar havia sido solicitada antes disso por auditores da corte, sob o argumento de que as duas pastas do governo estavam descumprindo essa norma e obstruindo seu papel de fiscalizar ao negar acesso a documentos do caso.

A AGU e a CGU alegam que a Constituição e a Lei Anticorrupção não as obrigam a submeter as negociações ao crivo do tribunal.

O ministro Marcos Bemquerer -que substituiu o relator do processo, Bruno Dantas, no julgamento- sustentou em seu voto que as próprias cláusulas do acordo e eventuais prejuízos da conduta adotada pelo governo poderão ser analisados a posteriori.

O governo pactuou com o grupo o pagamento de R$ 2,7 bilhões ao erário, a título de reparação e de multas decorrentes da responsabilidade no esquema de investigado na Lava Jato.

Bemquerer ressaltou que o acordo contempla preocupações do tribunal, pois prevê cobrança de valores sobressalentes, caso as auditorias da corte constatem que as perdas causadas pela Odebrecht são mais altas que as acertadas.