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TCU identifica irregularidades no programa Farmácia Popular

Pollyanna Brêtas
·2 minuto de leitura

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no programa Farmácia Popular, em 2020. As farmácias e drograrias privadas que fornecem remédios com desconto ou gratuitamente terão que ressarcir o Fundo Nacional de Saúde em um valor total de R$ 15 milhões. Além da obrigação de devolver o dinheiro aos cofres públicos, as empresas receberam multas. A irregularidade mais comum é a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos dispensados no âmbito do programa, e compra fantasma de medicamentos.

Risco:

De acordo com o órgão, foram identificados problemas como dispensa de medicamentos em nome de funcionários ou responsáveis do estabelecimento e registro de dispensa de remédios em nome de pessoas falecidas.

O TCU investiga, ainda, a ocorrência de esquemas semelhantes em outras 74 empresas, com valor total de dano ao erário estimado em mais R$ 19 milhões.

As farmácias e drogarias privadas que aderem ao programa fornecem aos cidadãos, de forma gratuita, medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Além destes, são disponibilizados, com até 90% de desconto, medicamentos para rinite, dislipidemia (colesterol alto), doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Nas contas do Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, cerca de 20 milhões de brasileiros dependem do programa para adquirir remédios gratuitos ou com até 90% de desconto.

Plano de saúde:

Após a inserção dos dados da venda no sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Saúde, este calcula automaticamente o valor que será pago e o valor remanescente, que, se existir, deverá ser pago pelo cliente, no momento da compra. O Ministério da Saúde repassa às farmácias e drogarias os valores correspondentes no mês seguinte.

Sem que sejam apresentadas as notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos que foram registrados no sistema como tendo sido dispensados, não é possível atestar sua existência ou que o remédio tenha sido entregue ao beneficiário do programa Farmácia Popular, o que possibilita a ocorrência da fraude denominada “venda fantasma”, simulação de venda que visa gerar o pagamento indevido pelo Ministério da Saúde.

Dessa forma, para comprovar que a venda efetivamente ocorreu, a farmácia deveria comprovar a existência prévia, em estoque, dos medicamentos vendidos, não podendo, inclusive, apresentar nota fiscal de aquisição de medicamentos com código de barras diferente do informado no momento da venda.

O orçamento total previsto para o programa Farmácia Popular no sistema de co-pagamento é de R$ 429,9 milhões. Já no sistema de gratuidade, com orçamento total de R$ 2 bilhões, o programa oferece medicamentos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma.