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TCU diz à CPI da Covid que vai dar 'absoluta prioridade' à fiscalização do TrateCov

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, informou a CPI da Covid que vai dar "absoluta prioridade" à fiscalização do TrateCov, o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que receitava remédios sem eficácia comprovada contra a doença, como cloroquina e ivermectina, até para gestantes e bebês. Ana Arraes disse ainda que o caso foi enviado á Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU para a adoção das providências pertinentes.

Lauro Jardim: Pazuello afirmou à OMS que tratamento precoce reduziu mortes por Covid em 70%, revelam documentos da CPI

Em 26 de maio, a CPI aprovou um requerimento do relator, senador Renan Calhiros (MDB-AL), para solicitar ao TCU a “fiscalização para avaliar a arquitetura do aplicativo TrateCov, verificar se na versão originária desse aplicativo havia previsão de tratamento precoce e quais seriam os medicamentos recomendados (e.g. cloroquina, ivermectina, etc.), obter informações sobre o funcionamento do aplicativo e apurar a responsabilidade pela violação do código fonte do aplicativo, indicando, se possível, o que foi efetivamente alterado na versão original do código fonte da programação e por quanto tempo perdurou a prescrição indevida”.

Em 19 de maio, no depoimento que prestou na CPI, o ex-ministro da Saúde Eduaro Pazuello contou que foi a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da pata, Mayra Pinheiro, que apresentou a ideia do aplicativo. A plataforma serviria para facilitar o diagnóstico clínico feito pelo médico, mas, de acordo com Pazuello, teria sido usada indevidamente. Ele falou que houve hackeamento. Em 25 de maio, Mayra também disse se tratar de um protótipo, mas negou o hackeamento.

— Era um protótipo. Essa plataforma não foi distribuída aos médicos. Ela foi copiada por um cidadão, e depois fizemos um boletim de ocorrência, e ele fez a divulgação da plataforma com usos indevidos — disse Pazuello mês passado, acrescentando: — Quando soubemos que essa plataforma foi copiada e poderia ser usada por pessoas que não estavam dentro do planejado, eu determinei que ela fosse retirada do ar e abrissem para descobrir onde estavam os erros disso.

Documentos do próprio Ministério da Saúde, porém, contrariam a versão dada por Pazuello. Eles mostram que o aplicativo foi oficialmente lançado e colocado no ar em Manaus, em janeiro. Um ofício da pasta assinado pelo próprio Pazuello com as ações tomadas entre os dias 6 e 16 de janeiro deste ano, momento em que a cidade passava por uma crise de falta de oxigênio, mostra que a plataforma foi, sim, disponibilizado para o uso.

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