Mercado fechado
  • BOVESPA

    128.057,22
    -1.202,27 (-0,93%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.202,80
    -376,30 (-0,74%)
     
  • PETROLEO CRU

    70,98
    -0,06 (-0,08%)
     
  • OURO

    1.777,40
    +2,60 (+0,15%)
     
  • BTC-USD

    38.104,08
    -344,76 (-0,90%)
     
  • CMC Crypto 200

    947,88
    -22,00 (-2,27%)
     
  • S&P500

    4.221,86
    -1,84 (-0,04%)
     
  • DOW JONES

    33.823,45
    -210,22 (-0,62%)
     
  • FTSE

    7.153,43
    -31,52 (-0,44%)
     
  • HANG SENG

    28.558,59
    +121,75 (+0,43%)
     
  • NIKKEI

    29.089,59
    +71,26 (+0,25%)
     
  • NASDAQ

    14.180,25
    +14,75 (+0,10%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,9864
    +0,0239 (+0,40%)
     

TCU dá parecer favorável à continuidade de venda das refinarias da Petrobras

·2 minuto de leitura

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mesas de Câmara e Senado Federal, informou a corte nesta quarta-feira.

No começo deste mês, as Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso pediram ao STF liminar para impedir a venda pela Petrobras de suas refinarias, com a petição citando as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar).

No pedido, as mesas legislativas argumentaram que a eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

Mas, no acórdão divulgado nesta quarta-feira não há essa obrigatoriedade no caso dos ativos de refino.

"Vê-se que é exigida autorização legislativa e licitação pública para o caso de alienação do controle acionário de empresas públicas e de sociedades de economia mista. No caso de alienação de subsidiárias e de controladas, não se exige autorização legislativa nem licitação pública, mas é necessário que a competitividade seja garantida e que os princípios da administração pública sejam observados", diz um trecho do acórdão.

"Portanto, todas essas questões não são estranhas à fiscalização do Tribunal e, no âmbito desse acompanhamento, a unidade técnica reportou que os procedimentos adotados pela estatal têm observado a competitividade e os princípios de administração pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal", adicionou o documento.

"Esse acórdão é a decisão final do Plenário do TCU... Foi determinado o arquivamento dos autos. Não há providências adicionais futuras em relação a esse processo específico", informou a assessoria do TCU.

O fundo de investimento de Abu Dhabi Mubadala passou à frente do grupo indiano Essar na disputa para comprar a segunda maior refinaria do Brasil.

O Mubadala fez a melhor oferta na fase vinculante e ganhou o direito de discutir com exclusividade os termos do contrato de compra com a Petrobras, numa negociação que deve levar várias semanas.

A Repar será a próxima refinaria da estatal a receber lances.

"Achamos que o STF vai levar esse parecer em consideração, uma vez que o TCU assessora o Congresso. Se o TCU está dizendo que não tem ilegalidade, como Congresso pode dizer que tem?", disse uma fonte da estatal em condição de sigilo.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos