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TCU dá 180 dias para governo provar que Infraero é independente do Tesouro

Murillo Camarotto
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Caso não consiga, Executivo terá de apresentar um plano para incluir a estatal no Orçamento da União O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 180 dias para o governo comprovar a independência financeira da Infraero, empresa responsável pela administração dos aeroportos federais. Caso não consiga demonstrar que a estatal pode andar com as próprias pernas, o governo deve, no mesmo período, apresentar um plano para incluir a Infraero dentro do Orçamento da União. Anunciada hoje, a decisão do plenário do TCU é um meio termo entre o que pleiteavam a área técnica do órgão e o governo. Enquanto os auditores pediam que fossem paralisados os aportes de recursos para a estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) queria que o tribunal aguardasse o desfecho de um processo que verifica quais estatais são, de fato, independentes do Tesouro Nacional. O processo identificou fortes indícios de que a Infraero não é independente e que por isso deveria ser enquadrada no Orçamento. Houve um recurso e o TCU ainda não deu a palavra final sobre o caso. Ainda assim, a maioria dos ministros acredita não restarem dúvidas de que a empresa não consegue mais se manter, ainda mais após a perda de receitas resultante das concessões dos principais aeroportos do país.