TCU cobra da Anatel e Sesge projetos da Copa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) terão de apresentar regularmente explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento de prazos de projetos da área de Tecnologia da Informação (TI) necessários para a Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pelos ministros do TCU em dezembro e publicado em acórdão do tribunal, depois de verificados atrasos na execução de diversos projetos na área de TI. Explicações deverão ser encaminhadas mensalmente para a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU.

O objetivo dessa cobrança feita pelo TCU é garantir que projetos de TI estejam prontos em tempo hábil para a Copa do Mundo de 2014. Isso envolve ações que vão desde o monitoramento das telecomunicações a projetos de segurança pública, como o projeto de "Solução Integrada de Gestão de Espectro", da Anatel; e os projetos da área de segurança "Sala-Cofre" e "Sistema de Vídeo Wall", da Sesge.

Em relação à Anatel, o acórdão do TCU determina que sejam enviadas informações sobre pontos relacionados aos subprojetos Solução Integrada de Gestão de Espectro, Solução de Georreferenciamento, Integração da Base de Dados com a Solução de Gestão de Espectro com uso de Georreferenciamento, Garantia de Continuidade dos Negócios, e Segurança de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações. Terão de ser apresentados, "a cada 30 dias, os cronogramas atualizados, bem como as devidas justificativas para os possíveis atrasos verificados", estabeleceu o TCU.

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) deverá enviar à Sefti informações relacionas aos projetos Centro de Comando e Controle Móvel, Sistema de Imageamento Aéreo, Dispositivos Embarcados e Móveis, Sistemas, Links, Sala-cofre e Infraestrutura para Sala-cofre, Sistema de Vídeo Wall. Assim como foi determinado à Anatel, a Sesge também deverá a cada 30 dias cronogramas atualizados e justificativas em casos de atrasos.

O TCU, ao fiscalizar as contratações na área de tecnologia da informação em relação à Copa de 2014, identificou a Anatel e a Sesge como os principais órgãos públicos federais com atuação nessa área. "Das informações apresentadas pela Sesge e pela Anatel, constata-se que algumas ações ainda não foram iniciadas e que nenhuma contratação ainda foi efetivada, estando a maior parte das aquisições em fase de elaboração dos respectivos editais e termos de referência", cita relatório do TCU.

O relatório do TCU cita que há um "prazo exíguo" para a execução dos projetos. "Projetos não concluídos até a Copa das Confederações de 2013, laboratório para o Mundial de 2014, poderão ocasionar prejuízos ao perfeito desenvolvimento do evento (a Copa de 2014)", alerta o relatório. Segundo o tribunal, a Anatel, por exemplo, em tese, terá dificuldades na fiscalização de equipamentos e radiofrequência, assim como na emissão de autorizações para uso do espectro radioelétrico. A Sesge, por sua vez, não poderá colocar em prática todas as ações de segurança pública necessárias à redução da violência, sobretudo nos dias dos jogos.

O relatório cita que a Anatel, em relação a projetos na área de TI relacionados à Copa, conta com um orçamento de R$ 47,3 milhões. Já a Sesge prevê gastos de R$ 810,6 milhões para a contratação dos insumos de TI em projetos de segurança pública. Desse orçamento, R$ 152 milhões estão previstos para contratações diretas por inexigibilidade de licitação para a aquisição de sistemas de "vídeo wall" (R$ 25 milhões) e salas-cofre (R$ 127 milhões).

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