Mercado fechado
  • BOVESPA

    112.611,65
    +1.322,47 (+1,19%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.466,02
    -571,03 (-1,12%)
     
  • PETROLEO CRU

    86,86
    +0,25 (+0,29%)
     
  • OURO

    1.797,30
    +4,20 (+0,23%)
     
  • BTC-USD

    36.851,02
    +548,91 (+1,51%)
     
  • CMC Crypto 200

    833,05
    +13,54 (+1,65%)
     
  • S&P500

    4.326,51
    -23,42 (-0,54%)
     
  • DOW JONES

    34.160,78
    -7,31 (-0,02%)
     
  • FTSE

    7.554,31
    +84,53 (+1,13%)
     
  • HANG SENG

    23.728,99
    -78,01 (-0,33%)
     
  • NIKKEI

    26.611,94
    +441,64 (+1,69%)
     
  • NASDAQ

    14.115,00
    +128,25 (+0,92%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0252
    +0,0012 (+0,02%)
     

TCU aprova resolução que impede líder do governo de assumir vaga na corte

·2 min de leitura

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira, uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa. A resolução impede que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), assuma o cargo de ministro da corte.

Réu em ação de improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Bezerra é candidato à vaga do ministro Raimundo Carreiro, que em breve deve deixar a corte para assumir o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Disputam com Bezerra os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).

A resolução aprovada hoje prevê que o Tribunal vetará a posse de indicados que não se enquadrarem nos requisitos constitucionais da "idoneidade moral e da reputação ilibada".

O relator da resolução, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou em seu voto que a medida suprirá uma “longeva lacuna de regulamentação acerca dos procedimentos e critérios adequados para a verificação da idoneidade moral e da reputação ilibada de eventual indicado ao cargo vitalício de membro desta Corte”.

“Registro a urgência na apreciação do tema, na medida em que poderá haver vacância de cargo ainda durante o recesso desta Casa, sendo deveras oportuno o estabelecimento prévio das disposições ora propostas”, destacou.

A resolução ainda prevê que não tomarão posse na corte indicados que tiveram contas reprovadas ao ocupar cargos efunções públicas ou que foram condenados por corrupção eleitoral ou gastos ilícitos de recursos de campanha.

As regras aprovadas hoje também devem mexer no tabuleiro da disputa por uma segunda vaga, que surgirá com a aposentadoria da presidente do TCU, Ana Arraes, que deve deixar a corte em meados de 2022, quando completará 75 anos. Para esta vaga concorrem diversos parlamentares, incluindo Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), que têm pedido apoio na Câmara para serem indicados.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos