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TCU aprova com ressalvas contas de 2019 do governo Bolsonaro

Estevão Taiar

As contas serão encaminhadas agora ao Congresso, a quem cabe a próxima etapa da análise O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas nesta quarta-feira as contas do governo federal em 2019, o primeiro da gestão de Jair Bolsonaro. As contas serão encaminhadas agora ao Congresso, a quem cabe a próxima etapa da análise.

Edu Andrade /Fatopress / Agência O Globo

O relatório do ministro Bruno Dantas já havia recomendado a aprovação com ressalvas. Segundo o ministro, alguns dos apontamentos feitos por ele indicam "afrouxamento das regras fiscais", com um resultado possivelmente "nefasto". "Chamo a atenção para situações que insinuam movimento de afrouxamento das regras fiscais, algo que pode ser bastante nefasto para a higidez das contas públicas", disse em seu voto.

Uma das ressalvas feitas por Dantas diz respeito a gastos previdenciários de quase R$ 1,5 bilhão arcados com recursos de 2020. "Na prática, o Poder Executivo extrapolou em R$ 1,48 bilhão a autorização orçamentária de 2019", afirmou.

O ministro também destacou negativamente a capitalização da Engeprom, fabricante de corvetas para a Marinha, que recebeu aporte de R$ 7,6 bilhões em dezembro do ano passado. De acordo com ele, os gastos, da forma como foram realizados, representaram um "escape" ao teto de gastos.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo afirmou que os gastos com a pandemia podem fazer com que a insuficiência de recursos para o cumprimento da regra de ouro do orçamento dure até 2028. De maneira simplificada, a regra proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Dantas também havia chamado, no relatório, a atenção para a insuficiência de R$ 185 bilhões observada no ano passado.

O relator ainda alertou para o risco de o "aparato estatal" ameaçar o estado democrático de direito, por meio de recursos distribuídos a veículos de comunicação conforme o alinhamento desses órgãos ao governo.

A sessão foi acompanhada por diversas autoridades, como os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, entre outros.