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Tarcísio diz que decreto de Witzel é ilegal e defende aeroportos abertos

Anaïs Fernandes

“O próprio governador sabe que padece de legalidade”, afirmou o ministro da Infraestrutura O decreto baixado na quinta-feira pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para fechar as divisas do Estado, incluindo aeroportos, "padece de legalidade", afirmou nesta sexta o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em entrevista à GloboNews.

"O próprio governador sabe que o decreto dele padece de legalidade. Tanto é que criou uma saída, disse que pende de aval de agência federal, de certa forma para jogar a responsabilidade para a União", afirmou o ministro.

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Witzel busca apoio a decreto que restringe transporte

O decreto de Witzel suspende, a partir da meia-noite deste sábado, a circulação de transporte interestadual de passageiros ao Rio, com origem em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Distrito Federal. Também suspende a operação aeroviária nacional e internacional oriunda desses Estados, incluindo a ponte aérea Rio-São Paulo.

Leonardo Rodrigues/Valor

Tarcísio de Freitas afirmou que os aeroportos não serão fechados. "O serviço é essencial. Não vamos permitir o fechamento, a competência é nossa."

Segundo ele, o Ministério da Infraestrutura foi consultado pelo secretário de transportes do Rio antes do decreto ser baixado. "Dissemos que éramos contra, mas eles editaram assim mesmo."

Para o ministro, algumas medidas de restrição de circulação de pessoas, embora válidas, são decretadas sem autoridades locais pensarem nos efeitos colaterais. Em um momento de crise, ele diz, é preciso disciplinar as ações e cumprir a legislação.

"Existe uma inteligência na Constituição que estabeleceu regulação de transporte à União, a competência é federal, porque os equipamentos de transporte conectam as unidades da federação", afirmou.

Com a intenção de coordenar esforços, o ministro disse que será proposto um decreto para criar um conselho nacional de transporte, com participação do Ministério da Infraestrutura e também dos secretários de transporte.

"Em um momento de crise, a gente precisa ter disciplina", disse. "Estamos enfrentando uma crise grave? Estamos, mas precisamos de tranquilidade e equilíbrio para projetar corretamente as ações."