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Suspensão de despejos na pandemia protege quase 20 mil pessoas

·2 min de leitura
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 21.06.2021: Ocupação Porto Príncipe no Ipiranga que abriga 300 famílias, 90% delas haitianas, com mais de 200 crianças, está sendo ameaçada de despejo. Na foto, a cozinha de Maria Aparecida Souza, 47, ajudante na ocupação. (Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 21.06.2021: Ocupação Porto Príncipe no Ipiranga que abriga 300 famílias, 90% delas haitianas, com mais de 200 crianças, está sendo ameaçada de despejo. Na foto, a cozinha de Maria Aparecida Souza, 47, ajudante na ocupação. (Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O estado de São Paulo concentra metade de todas as reclamações de remoções de pessoas por moradia que chegam ao STF (Supremo Tribunal Federal). De 66 decisões sobre o assunto, 34 se referiam ao estado.

A conclusão está presente em uma nota técnica feita pelo Insper, assinada por Bianca Tavolari, Saylon Alves e Vitor Nisida, referente à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828, que suspende despejos durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a apuração dos pesquisadores, 19.923 pessoas foram protegidas pela suspensão de despejos, remoções e reintegrações de posse por meio de decisões de ministros com base na ADPF.

Em junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso julgou pedido ajuizado pelo PSOL relativo a desocupações, despejos e reintegrações de posse. Como resultado, ele suspendeu por seis meses esse tipo de medida.

A medida acabaria em dezembro, mas foi renovada até março.

Com isso, várias reclamações passaram a ser ajuizadas no STF contra decisões de instâncias inferiores, que, na visão dos reclamantes, não haviam interpretado corretamente a decisão da instância máxima do Judiciário brasileiro.

Ao todo, houve 66 decisões monocráticas referentes a 59 reclamações. A maioria das decisões ocorreu em setembro (10), outubro (20) e novembro (18).

Depois de São Paulo, os estados com mais decisões relacionadas ao assunto se referem ao Rio de Janeiro (5), Distrito Federal (4), Ceará (3) e Rondônia (3).

A nota técnica recomenda que haja prorrogação do prazo de suspensão dos despejos.

Mais de 23 mil famílias foram removidas durante a pandemia no Brasil, segundo dados da Campanha Despejo Zero, que reúne entidades e movimentos sociais pelo país.

De acordo com com a campanha, há mais de 123 mil famílias ameaçadas de remoção no país.

Conforme a Folha mostrou, as remoções causaram o surgimento de novas favelas e também aumentaram a população de rua.

Em julho, o Congresso aprovou um projeto que manteve a proibição de despejos até o fim do ano. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a legislação, mas em setembro o Congresso decidiu derrubar o veto. Como a lei não havia sido publicada desde julho (portanto, nem o veto nem sua derrubada), o que valia então era a decisão do STF proibindo qualquer despejo.

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