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Surf: Comissão eleitoral diz que assembleia que depôs presidente da confederação é nula

·3 min de leitura

No último dia 29 uma assembleia-geral extraordinária na Confederação Brasileira de Surf (CBSurf), convocada por federações, destituiu do cargo o presidente da entidade, Adalvo Argolo. Entretanto, ele não aceita a decisão e diz que continua a exercer sua função. A seu favor, consta um parecer da Comissão Eleitoral da CBSurf, que diz que a convocação da AGE foi feita fora do prazo estabelecido pelo estatuto da confederação.

De acordo com o documento assinado pelos três advogados da comissão, o edital da AGE não respeitou o artigo 37 do estatuto da CBSurf, que “exige publicação de edital no site da entidade e nota oficial enviada às filiadas com antecedência de 15 dias ou 8, na excepcionalidade de haver urgência, o que não configura-se no presente caso”. Esse parecer foi publicado no dia 25, quatro dias antes da AGE, que foi convocada no dia 22.

A comissão eleitoral se manifestou porque um dos itens da pauta da AGE era deliberar sobre decisões da comissão e discutir o calendário eleitoral. O parecer dos advogados frisa que que a “Lei Pelé determina que as eleições sejam conduzidas por comissão eleitoral apartada da diretoria da entidade esportiva”. E complementaram alegando que “o controle dos atos da comissão eleitoral pode ser realizado pelo Poder Judiciário em caso de ilegalidade, abuso de poder ou de direito”.

O advogado que representa as federações foi procurado para responder a parecer da Comissão Eleitoral, mas não retornou.

Representação na OAB

Após a AGE, o diretor jurídico da CBSurf, Marcelo Jucá, protocolou uma representação no Conselho de Ética da OAB contra o ex-presidente da confederação Guilherme Pollastri, que é advogado. Jucá afirma que recebeu uma mensagem de Pollastri o chamando de lixo. Ele listou quatro possíveis infrações cometidas pelo ex-presidente da CBSurf e pediu que o Conselho de Ética abra um processo disciplinar contra ele.

Procurado, Pollastri disse que enviou uma mensagem particular à Jucá e que, na verdade, a palavra lixo se referia a Adalvo Argolo. E que Jucá “pode representar aonde quiser”.

Rompimento com o vice

O imbróglio começou em 2018, quando o então vice, Guilherme Pollastri, pediu o afastamento de Adalvo Argolo sob a alegação de administração temerária e falta de conhecimento sobre a forma como o presidente administrava os recursos públicos federais. A Justiça acatou o pedido e retirou Argolo da presidência.

Um mês depois, uma nova decisão judicial foi proferida. Desta vez para que Adalvo entregasse documentos da CBSurf para Pollastri. Adalvo recorreu e conseguiu voltar ao cargo.

Há em vigor uma decisão da Justiça Federal da Bahia, proferida em março deste ano, que determinava a anulação das eleições do final de ano passado e determinava um novo pleito. Na ocasião, Adalvo foi eleito sob protestos da oposição. Federações alegaram que foram impedidas de votar, além de o endereço descrito para a entrega de documentos para as chapas que conseguissem concorrer nas eleições estar errado. No local, ao invés de funcionar a CBSurf, operava uma empresa de contabilidade.

Outro fator que agravou a situação foi a de que Adalvo não cumpriu uma determinação judicial anterior, que determinava uma eleição para a composição da Comissão de Atletas fosse realizada. Ela não aconteceu. Na decisão, de março o juiz da 5ª Vara Cível e Comercial do TJ-BA, Joanisio Dantas Júnior, levou isso em consideração.

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