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Supremo vai discutir regra que beneficia réus com empate

Carolina Brígido
·3 minutos de leitura
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Nas últimas semanas, a cena tem sido comum na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF): diante do empate nas votações, é adotada a solução mais favorável ao réu. Os empates, com vitória para os investigados, têm sido provocados pela ausência do ministro Celso de Mello, que está de licença médica. Diante do cenário, o ministro Edson Fachin propôs, nesta terça-feira, que o tribunal restrinja a aplicação da regra.

Fachin quer que a regra mais benéfica ao réu seja aplicada apenas em habeas corpus, uma ação de caráter urgente que implica na liberdade de ir e vir. Nos demais casos penais, em caso de empate, o recomendado seria aguardar o retorno do ministro ausente para a conclusão do julgamento.

Cada uma das duas turmas do STF é composta por cinco ministros - o presidente do tribunal não participa desses julgamentos. Na Segunda Turma, a metade - Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - é garantista, ou seja, defendem prioritariamente as garantias da defesa. Por outro lado, Fachin e Cármen Lúcia são da chamada ala punitivista, que adota uma postura mais rígida diante dos investigados. Celso de Mello é garantista também, mas em muitos casos se alia ao outro time, funcionando como uma espécie de pêndulo no colegiado.

Com a ausência do decano, o empate tem sido constante. A sugestão de Fachin foi dada depois que, pela segunda vez, foi adotada a solução mais favorável ao réu diante do empate durante a sessão desta terça-feira. Os ministros decidiram que a questão de ordem deve ser analisada pelo plenário do STF, composto de onze ministros, para a definição de uma única regra a ser aplicada.

Segundo o Regimento Interno do STF, se houver empate do julgamento de habeas corpus ou recursos em ações criminais, vence a tese que for mais favorável ao réu. Mas há um artigo segundo o qual é possível aguardar o ministro ausente, caso seja uma ausência temporária, para a conclusão do julgamento.

"Somente nas situações fáticas, em que o empate da deliberação se verificou insuperável, seja em razão do impedimento de algum integrante, ou mesmo nos momentos em que uma das cadeiras do STF se encontra vaga, é que o plenário decidiu pela regra de julgamento que materializa, sem dúvida alguma, o principio 'in dubio pro reo'", disse Fachin.

Fachin argumentou que, normalmente, em votações do plenário, o mais comum quando há empate é o presidente suspender a votação para aguardar a ausência pontual e temporária de um ministro. Isso pode não acontecer quando há uma cadeira vaga no plenário - ou seja, no intervalo de tempo entre a aposentadoria de um ministro e a posse do novato. Ou, ainda, quando um dos ministros se declara impedido de participar de determinada votação.

Mesmo que a ausência de Celso de Mello não seja permanente, na semana passada, o doleiro Paulo Roberto Krug e um grupo de auditores fiscais do Paraná foram beneficiados por empates na Segunda Turma. Nesta terça-feira, o mesmo placar foi benéfico ao deputado Marcos Pereira e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo.