Supremo estende benefício do aviso prévio proporcional

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da lei de 2011 que regulamentou o benefício. No entanto, para garantir esse direito, as ações devem ter dado entrada até dois anos após o desligamento.

A decisão desta quarta acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011, quando a Corte julgou ações que questionavam a demora do Legislativo em regulamentar o benefício estabelecido pela Constituição de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a omissão do Congresso, mas não fixaram os parâmetros para definir até quantos dias de aviso prévio os trabalhadores poderiam ter direito.

Meses depois, em outubro de 2011, foi aprovada a lei que estabelece o aviso prévio de até 90 dias. Como a lei não tinha efeito retroativo, quem acionou o STF por demissões ocorridas antes da norma ainda não tinha recebido o aviso prévio proporcional, apesar de terem provocado a discussão que pressionou o Legislativo a aprovar a lei.

"Essas pessoas que entraram com o mandado (de injunção) e deflagraram o processo estavam no limbo. Então eu trouxe para decidir", disse o relator, ministro Gilmar Mendes.

cotações recentes

 
Cotações recentes
Símbolo Preço Variação % Var 
Seus tickers vistos mais recentemente aparecerão aqui automaticamente se você digitou um ticker no campo "Inserir símbolo/empresa" na parte inferior deste módulo.
É necessário permitir os cookies do seu navegador para ver as cotações mais recentes.
 
Entre para ver as cotações nos seus portfólios.

Resumo do Mercado

  • Moedas
    Moedas
    NomePreçoVariação% Variação
    3,2177-0,012-0,37%
    USDBRL=X
    3,6335-0,0107-0,29%
    EURBRL=X
    0,8852-0,0007-0,08%
    USDEUR=X
  • Commodities
    Commodities
    NomePreçoVariação% Variação

Destaques do Mercado

  • Líderes em Volume
    Líderes em Volume
    NomePreçoVariação% Variação
    3,69+0,07+1,93%
    GOAU4.SA
    22,69+0,25+1,11%
    BBAS3.SA
    8,56+0,06+0,71%
    ITSA4.SA
    2,39-0,01-0,42%
    GFSA3.SA
    7,31+0,09+1,25%
    RUMO3.SA
  • Altas %
    Altas %
    NomePreçoVariação% Variação
    19,50+1,19+6,50%
    DASA3.SA
    3,69+0,09+2,50%
    GOAU3.SA
    4,34+0,08+1,88%
    SGPS3.SA
    31,83+0,28+0,89%
    CSMG3.SA
    35,00+0,71+2,07%
    WSON33.SA
  • Baixas %
    Baixas %
    NomePreçoVariação% Variação
    3,13-0,11-3,40%
    WHRL3.SA
    14,31-0,16-1,11%
    SLCE3.SA
    2,70+0,05+1,89%
    POMO3.SA
    110,99-0,51-0,46%
    KNCR11.SA
    64,000,000,00%
    EDGA11B.SA