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Subprocuradores-gerais da República fazem manifesto em defesa dos procuradores da Lava-Jato do Rio após risco de demissão

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA - Um grupo de 35 subprocuradores-gerais da República, que compõem o último degrau da carreira do Ministério Público Federal, divulgou um manifesto nesta segunda-feira em defesa dos antigos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro por causa da abertura de uma reclamação disciplinar contra eles pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pode resultar na punição com demissão dos seus cargos.

A reclamação foi aberta pelo corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, após um pedido movido pelos ex-senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Romero Jucá (MDB-RR), que foram denunciados pela Lava-Jato do Rio sob acusação de recebimento de propina desviada das obras da usina nuclear de Angra 3. Na representação enviada ao CNMP, eles acusam os procuradores da antiga força-tarefa de terem vazado informações sigilosas à imprensa por meio da divulgação de um comunicado que relatava a apresentação da denúncia contra os políticos.

Na manifestação, os 35 subprocuradores-gerais da República afirmam que "a divulgação da denúncia (...) apenas instrumentalizou, ordinariamente, os deveres de publicidade e informação, reclamados nos Estados de Direito, que são a fiel expressão do princípio republicano a que todos os órgãos públicos devem observar, por prestarem contas de seus atos à cidadania". Dizem ainda que "o dever constitucional de publicidade impõe-se por inafastável apreço à República".

Comunicados desse tipo são corriqueiramente feitos pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República na ocasião de oferecimento de denúncias, mesmo em processos que tramitam sob sigilo. A força-tarefa argumenta que o processo sobre os ex-senadores não deveria estar sigiloso e que esse sigilo foi retirado pela Justiça Federal logo após a apresentação da denúncia.

Ainda assim, a Corregedoria Nacional do CNMP instaurou a reclamação disciplinar e deve levar o caso para votação do plenário do órgão na próxima semana. O caso tem provocado muita repercussão nos bastidores do MPF, já que a divulgação de ações dos procuradores por meio de releases à imprensa é comum. O entendimento é que uma punição poderia abrir precedente para punir qualquer procurador da instituição. No julgamento, o conselho irá decidir se abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) que pode resultar até mesmo na punição de demissão dos procuradores.

A manifestação dos subprocuradores-gerais da República diz ainda que a prioridade na análise disciplinar dos membros deveria ocorrer na Corregedoria do MPF, e não no CNMP. Concluem alertando que a ofensa a essas premissas citadas no manifesto "constitui rudimentar equívoco, cuja eventual persistência divorciará o Conselho Nacional de sua destinação constitucional autêntica de zelar por um Ministério Público independente e comprometido com seus propósitos: aprimorá-lo em favor da sociedade, da República e da democracia, e não de poucos".

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