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STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões do caso das rachadinhas

Redação Notícias
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ARCHIVO - En esta fotografía del 22 de octubre de 2019, el senador brasileño Flávio Bolsonaro, hijo mayor del presidente Jair Bolsonaro, asiste a una sesión en Brasilia. (AP Foto/Eraldo Peres, Archivo)
Flávio Bolsonaro é investigado pelo caso das "rachadinhas" (Foto: AP Foto/Eraldo Peres, Archivo)

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana no caso que investiga o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada pelo ministro Felix Fischer na segunda-feira (28).

Fischer, que é o relator do pedido no STJ, entendeu que os elementos apresentados pela defesa não demonstram urgência para que a questão seja deliberada de forma individual e provisória. Segundo ele, o tribunal deve decidir o tema de forma definitiva quando o processo estiver pronto para ser levado a julgamento.

Os advogados do senador argumentaram que, como o Tribunal de Justiça do Rio garantiu o foro privilegiado a Flávio, os atos do magistrado da primeira instância deveriam ser considerados nulos.

Ao longo do período em que esteve com o processo, Itabaiana autorizou quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão. Por conta disso, a defesa de Flávio argumentou que há “contaminação” nos atos que o juiz praticou.

Em julho, o juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixou de ser o responsável pelo caso após a decisão do Tribunal de Justiça, que deu foro ao senador pelos fatos referentes à época em que ele era deputado estadual.

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Assim, o processo que investiga a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa saiu das mãos do juiz, passando a ser avaliado pelo Órgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.

Logo depois, a defesa do senador anunciou que iria questionar as decisões do juiz Flávio Itabaiana.

Foi Itabaiana quem autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador e a prisão de Fabrício Queiroz, detido em junho.