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STJ multa TIM em R$ 50 milhões por 'propaganda enganosa'

Redação Finanças
·2 minuto de leitura
Logo da Tim (Divulgação)
Usuários de promoção em que ligação tinha valor fixo reclamavam que chamada era finalizada no meio pelo sistema (Divulgação)
  • STJ decidiu manter condenação que multava a TIM em R$ 50 milhões

  • Consumidores que usavam promoção de ligação com valor fixo reclamavam que ligação era cortada no meio

  • Primeira condenação foi em 2015, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a decisão que condena a Tim, empresa de telefonia, a pagar até R$ 50 milhões em indenizações por danos morais coletivos. O motivo foi que ligações de quem tinha a promoção Infinity - em que a chamada tinha valor fixo de R$ 0,25, independentemente de quanto durasse - eram interrompidas no meio sempre pelo sistema. A Tim ainda pode recorrer. As informações são do G1.

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“No plano individual, é inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas da propaganda enganosa, tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço[...], arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação", disse o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A TIM não se pronunciou sobre o caso.

Multa em até R$ 100 milhões

O valor corrigido da multa pode chegar a R$ 100 milhões, segundo a Prodecon (Promotoria de Defesa do Consumidor), e terá como destino o Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal.

Essa pode ser "a maior indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telefonia no Brasil", segundo o promotor Paulo Binicheski.

1º condenação em 2015

A condenação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em primeira instância, foi em dezembro de 2015 e em segunda instância em outubro de 2018. O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal, estimou que, à época, somente no Distrito Federal 170 consumidores foram afetados.