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STJ julgará recurso de Flávio no caso da ‘rachadinha’ na terça

Luísa Martins
·1 minuto de leitura

Filho de Bolsonaro é investigado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar na próxima terça-feira, dia 15, o recurso do senador Flávio Bolsonaro para interromper as investigações sobre o suposto esquema de "rachadinha" que funcionava em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A informação consta do andamento processual do caso, que tramita em sigilo no tribunal. O pedido chegou ao STJ em abril e já foi negado pelo relator, ministro Félix Fischer, em duas ocasiões. Agora, irá para a análise do colegiado, composto por outros quatro ministros. Senador Flavio Bolsonaro Denio Simoes/Valor O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro investiga o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, Flávio mantinha empregava servidores "fantasmas" em seu gabinete, que lhe repassavam parte de seus salários. Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz é apontado pelos investigadores como o operador do esquema de corrupção. O senador alega ao STJ que houve quebra indevida de seus sigilos fiscal e bancário quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou informações sobre suas movimentações bancárias com o MP sem aval judicial, o que tornaria a prova ilícita e incapaz de sustentar a denúncia. O entendimento de Fischer vem sendo o de que, em recurso em habeas corpus (instrumento utilizado pela defesa do senador), não cabe examinar a licitude das provas. Além dele, votam os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.