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STJ autoriza redução de aluguel e manutenção de cliente em plano de saúde

Questão dos planos de saúde teve como base dois casos que foram julgados pelas 3ª e a 4ª Turmas nesta semana (Getty Creative)
Questão dos planos de saúde teve como base dois casos que foram julgados pelas 3ª e a 4ª Turmas nesta semana (Getty Creative)
  • STJ entendeu que a pandemia afetou fortemente os consumidores

  • Um dos recursos analisados pedia a redução de aluguéis comerciais de um espaço de coworking

  • Em junho, uma decisão do STJ fez com que a cobertura oferecida pelas operadoras passasse de exemplificativa para taxativa

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a redução de aluguel e a manutenção de cliente em plano de saúde por conta da pandemia da Covid-19. As informações são do jornal Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, a questão dos planos de saúde teve como base dois casos que foram julgados pelas 3ª e a 4ª Turmas nesta semana em que os ministros consideraram que a pandemia afetou fortemente os consumidores.

Já a questão do aluguel foi decidida após a análise de um recurso da EGA Administração Participações e Serviços que, em abril de 2020, pediu para reduzir aluguéis comerciais de um espaço de coworking, alegando que o atendimento no espaço foi reduzido por determinação do Distrito Federal.

Rol taxativo

Em junho, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez com que a cobertura oferecida pelas operadoras passasse de exemplificativa para taxativa. Ou seja: antes, o rol da ANS era considerado apenas uma base, sendo que o paciente que precisasse de algum tratamento que não estava listado pelo órgão poderia obtê-lo de graça junto ao plano de saúde. Com a mudança de entendimento, os planos de saúde não precisam cobrir nada além dos procedimentos do rol. Caso o médico decida que a pessoa precisa realizar tal cirurgia que não faz parte da lista, deve ser bancada por ela.

No início de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

"Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento", criticou o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), relator do projeto.