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STJ autoriza, mas liminar da Justiça fluminense impede retorno de conselheiros afastados do TCE

·2 min de leitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira despacho mandando cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a volta de quatro conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Mas há um impecilho. Pelo menos por enquanto, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco não poderão reassumir os cargos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Isso porque há uma liminar deferida em uma ação de improbidade administrativa determinando o afastamento dos conselheiros e o bloqueio de seus bens.

Em nota, o TJRJ explicou que o procurador-geral do TCE, Sérgio Cavaliere Filho, já foi informado sobre a liminar concedida pela Justiça estadual em uma ação cível (de improbidade). A decisão do STF, ratificada pelo STJ, diz respeito à uma ação criminal.

Os quatro e Domingos Brazão — que responde a outras ações, tanto no âmbito cível como no criminal, junto com outros réus — estão fora dos cargos desde março 2017, por denúncias de corrupção, mas continuam recebendo vencimentos de cerca de R$ 50 mil. Os cinco conselheiros chegaram a foram presos temporariamente na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Eles foram soltos. Contudo, ficaram impedidos de reassumir.

O TJRJ esclarece que as ações de improbidade — uma contra Brazão e a outra contra os outros quatro — tiveram a liminar de afastamento dos conselheiros e bloqueio de bens mantida pela 22ª Câmara Cível. O mérito ainda não foi julgado.

Em relação às ações criminais, na semana passada, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu habeas corpus para que quatro conselheiros voltassem ao trabalho. Em outubro, o STF, por decisão do ministro Nunes Marques, autorizou Domingos Brazão, a retomar suas funções.

Advogado de Graciosa, Marcelo Leal confirma que “de fato existe impedimento de retorno por força de decisão em ação de improbidade”. E diz que vai recorrer:

— O meu escritório está trabalhando nisso, mas eu não gostaria de antecipar a estratégia jurídica.

André Perecmanis, que defende Nolasco no processo criminal, também confirma que a liminar da Justiça do Rio “interfere no que se refere a esse direito (decisão do STF)”. No entanto, alega que não atua na ação de improbidade. Procurado, Nélio Machado, advogado de Marco Antônio, não se pronunciou. A defesa de Aloysio Neves não foi localizada.

O TCE ainda não foi notificado da decisão do STJ. O pleno do órgão atua hoje com dois conselheiros efetivos e três substitutos.

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