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STF torna Renan Calheiros réu na Lava-Jato por corrupção e lavagem

Luísa Martins

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu na Operação Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento em fraudes relacionadas à Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras.

Ruy Baron/Valor

O placar na Segunda Turma do tribunal foi de 3 a 2. Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia formaram maioria para abrir uma ação penal contra o parlamentar. Vencidos, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Renan é acusado de solicitar vantagens indevidas ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2012. O dinheiro desviado teria abastecido diretórios indicados pelo senador, por meio de doações oficiais da empresa NM Engenharia, contratada pela Petrobras. Em troca, Machado direcionava as licitações e contratações da estatal em favor da construtora.

Na denúncia, a PGR apontou que Renan beneficiou o diretório municipal do MDB em Aracaju (SE) e os diretórios estaduais do MDB Tocantins e do PSDB Alagoas. Porém, a Segunda Turma só viu irregularidades no caso do Tocantins. Quanto aos demais, entendeu não haver provas suficientes para continuar as investigações.

Fachin citou que há elementos de prova — como manuscritos, comprovantes bancários e extratos telefônicos — que reforçam os fatos narrados por Machado em seu acordo de colaboração premiada. Segundo o delator, atendendo a pleito de Renan, foram depositados, em 2010, R$ 150 mil na conta do diretório estadual do MDB-TO.

“Os elementos indiciários colhidos durante o inquérito conferem, ao menos, verossimilhança a respeito desses fatos. Nessa direção, há indícios de dissimulação quando se percebe que o apontado pagamento indevido foi travestido de doação eleitoral oficial regular”, votou Fachin.

Ao acompanhar o relator, o decano disse que o suposto comportamento de Renan constitui "gravíssima ofensa" à legislação penal. "Agentes da República, valendo-se de doações a partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados pela nota da delituosidade."

Por outro lado, Lewandowski e Gilmar entenderam que os elementos de prova trazidos pela PGR eram frágeis. "Não há indício mínimo que mostre a suposta intervenção do denunciado para que os valores doados fossem revertidos em favores", disse Lewandowski. Gilmar classificou a acusação como "sem nexo" e "um serviço mal feito".

Renan responde a outros nove inquéritos no Supremo. O Valor contatou sua assessoria de imprensa, mas ainda não obteve retorno.