Mercado abrirá em 3 h 59 min

STF tem 2 votos para condenar Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem

Luísa Martins

Ministros Fachin e Celso de Mello optaram, porém, por absolver ex-deputado do crime de corrupção ativa em denúncia baseada em delação de ex-diretor da Petrobras A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas para absolvê-lo do crime de corrupção ativa.

Nesta terça-feira, manifestaram-se nesse sentido os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, respectivamente relator e revisor da Operação Lava-Jato. Seus votos pela condenação também valem para o ex-assessor parlamentar Luís Carlos Batista Sá.

Depois dos votos, o julgamento foi suspenso em razão do compromisso dos magistrados com a sessão solene de posse do ministro Alexandre de Moraes como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-parlamentar e seu assessor viraram réus em dezembro de 2016, quando o colegiado recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Segundo a acusação, Gomes e seu assessor receberam R$ 3 milhões em propina de advogados de empresas de praticagem - em troca, eles intercederiam junto à estatal visando a assinatura de um acordo extrajudicial. O dinheiro foi "lavado" mediante a aquisição de uma propriedade rural no interior do Tocantins.

Ao votar, Fachin disse que, embora tenha sido formalizado com aparência regular, a assinatura do acordo produziu "benefícios financeiros espúrios" ao parlamentar e ao assessor, conquistados a partir do apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

"Mesmo que o acordo não tenha se ressentido de vícios, o produto econômico dele advindo efetivamente se projetou, de modo ilícito, em benefício dos acusados Aníbal Ferreira Gomes e Luis Carlos Batista Sá, por meio de quem os representantes dos portuários tiveram acesso ao então deputado federal", disse Fachin, acompanhado em seguida por Celso de Mello.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Se houver maioria pela condenação, o colegiado passará a decidir a dosimetria da pena.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa Gomes, disse que não há provas suficientes dos crimes. "Com todo o respeito aos posicionamentos já externados, não há elementos que justifiquem a condenação do parlamentar. A atividade política não pode ser criminalizada e a defesa segue confiante na absolvição", disse em nota. O Valor não conseguiu contato com a defesa de Sá.

Desde que a Lava-Jato foi deflagrada, em 2014, o Supremo só julgou três políticos denunciados. Dois foram condenados — o ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi absolvida da acusação de envolvimento no esquema bilionário de fraudes na Petrobras, bem como seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.