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STF retomará caso de venda de refinarias da Petrobras na próxima quarta-feira

Luísa Martins
·1 minuto de leitura

Já há três votos contra o governo Pablo Jacob/Agência O Globo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira, em plenário, o julgamento da reclamação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras. Já há três votos contra o governo: os dos ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles já haviam se manifestado no plenário virtual para proibir, em caráter liminar, a criação proposital de subsidiárias para privatização sem aval do Poder Legislativo. O processo chegou ao Supremo em julho a partir do Senado Federal, que alertou para uma suposta manobra do governo para conseguir vender subsidiárias de estatais sem necessidade de aprovação de lei no Congresso ou de processo licitatório — uma espécie de drible à decisão do Supremo proferida no ano passado. Na ocasião, o plenário do STF decidiu que é possível dispensar a autorização legislativa para privatizar subsidiárias, mas não as chamadas “empresas-mãe”. Como consequência, o governo estaria desmembrando as matrizes com o objetivo único de repassá-las à iniciativa privada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirma que um posicionamento do tribunal é essencial para impedir que a manobra ocorra nos processos de alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), encampados pela equipe econômica.