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STF retoma julgamento de ação sobre venda de refinarias da Petrobras

Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão
Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do processo que definirá se a Petrobras tem direito de vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa.

O primeiro magistrado a votar será o relator do caso, o ministro Edson Fachin.

Na sessão da véspera, houve a sustentação oral de envolvidos na discussão.

O julgamento, em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.

(Por Ricardo Brito)