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STF nega pedido de liminar para liberar concessão de Linha Amarela

Luísa Martins
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Decisão judicial manteve encampação pelo poder público da via expressa no Rio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de liminar para liberar a concessão para exploração da Linha Amarela, via expressa do município do Rio de Janeiro (RJ). A petição havia sido protocolada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). A controvérsia jurídica começou quando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio derrubou a lei que havia autorizado a anulação da concessão pela empresa Linha Amarela S.A (Lamsa), controlada pela Invepar. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi revertida, liberando a encampação da Linha Amarela pelo poder municipal. A associação, então, acionou o STF. Fux rejeitou o argumento de que o STJ tivesse usurpado a competência do Supremo e violado um precedente da Corte. Segundo ele, não há matéria constitucional que justifique a competência do STF. Quanto ao suposto desrespeito a decisões anteriores do Supremo, o presidente disse que o precedente citado não obteve análise de mérito pelo tribunal, portanto não é válido como jurisprudência. Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias acionou o STF para liberar a concessão da Linha Amarela, no Rio Alexandre Cassiano/Agência O Globo