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STF manterá por mais dois meses decisão que proíbe despejos

Data da aprovação do estado de calamidade, incluindo o despejo, aconteceu em decorrência da pandemia do Coronavírus
Data da aprovação do estado de calamidade, incluindo o despejo, aconteceu em decorrência da pandemia do Coronavírus (Photo by Phil Clarke Hill/In Pictures via Getty Images Images)
  • Liminar que trata do veto a despejo e desocupações será estendida até 31 de outubro

  • Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram contrários a estender o prazo

  • Aprovação do estado de calamidade aconteceu em decorrência da pandemia do Coronavírus

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por nove votos a dois, decidiu nesta segunda-feira (8) que a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que trata do veto a despejo e desocupações, será estendida até 31 de outubro.

De acordo com informações do portal Exame, somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram contrários a estender o prazo. "Em março, Barroso já tinha estendido a proibição de despejos até 30 de junho, mas, com a proximidade do fim do prazo, ele prorrogou novamente", lembra a reportagem.

Segundo o portal do STF, Mendonça e Marques avaliam que a situação atual é distinta da que justificou a primeira medida cautelar, no auge da pandemia. "Para André Mendonça, as situações devem ser analisadas caso a caso pelo juiz natural. Já Nunes Marques avalia que, mesmo após o término do período fixado, a revogação da liminar não levará, por consequência direta, ao despejo automático de pessoas".

Em junho, quando se iniciou novo debate sobre prorrogar ou não o prazo, Barroso defendeu que o número de casos de Covid-19 no país havia voltado a subir e que esse novo prazo, que se encerra ao fim das eleições, "evita qualquer superposição com o período eleitoral".

Também na época sobre o debate da prorrogação, o ministro destacou a existência de 132.290 famílias que sofriam ameaças de despejo. Segundo ele, o agravamento das condições econômicas do Brasil poderia aumentar o número de famílias sem moradia.

Vale destacar que em dezembro de 2021, o magistrado já havia prorrogado essa suspensão até o dia 31 de março de 2022. Elas contavam com medidas administrativas ou judiciais com ordens de desocupação.

Essa decisão atendeu em parte uma ação movida pelo partido PSOL. A data da aprovação do estado de calamidade aconteceu em decorrência da pandemia do Coronavírus.