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STF inclui auxílio-doença comum na contagem de tempo para a aposentadoria especial

Patricia Valle
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O INSS só reconhecia o período de afastamento como sendo especial quando fosse por acidente de trabalho.
O INSS só reconhecia o período de afastamento como sendo especial quando fosse por acidente de trabalho.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o trabalhador que exerce atividades em condições especiais e é afastado por auxílio-doença de natureza não acidentária, pode computar esse período como tempo de serviço especial. Com isso, trabalhadores que não conseguiram o tempo de serviço agora podem requisitar ao INSS.

O INSS só reconhecia o período de afastamento como sendo especial quando fosse por acidente de trabalho. Não considerando o auxílio-doença comum na contagem do tempo especial. Apos a decisão, qualquer período de afastamento deve ser computado.

De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de afastamento de auxílio-doença (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária), quando o segurado está exercendo uma atividade nociva, pode ser reconhecido como especial.

— Agora, o trabalhador que teve a aposentadoria negada por faltarem esses anos pode requerer novamente o INSS e conseguir o tempo necessário para a aposentadoria especial. Se não for reconhecido, pode-se entrar com uma ação judicial. Quem já está aposentado, pode pedir uma revisão da aposentadoria para o tempo especial se for benéfico, e ainda pedir o retroativo.

Ela lembra que essa decisão pode ter ainda maiores discussões para os períodos de afastamento após a vigência do Decreto 10.410/20, no qual retira do texto regulamentar tanto o afastamento acidentário, como o previdenciário, do cômputo como tempo especial.