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“STF do Facebook” analisa caso brasileiro de desinformação envolvendo post contra lockdown

·3 minuto de leitura
“STF do Facebook” analisa caso brasileiro de desinformação envolvendo post contra lockdown
“STF do Facebook” analisa caso brasileiro de desinformação envolvendo post contra lockdown

Criado em maio de 2020 para combater a desinformação na plataforma, o Comitê de Supervisão do Facebook — uma espécie de “STF da rede social” — tem um novo caso brasileiro na mira. O órgão agora vai analisar uma publicação feita por um conselho médico estadual do Brasil, de março deste ano, que distorce informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para contestar a eficácia do lockdown no combate contra a pandemia de Covid-19.

No post, que foi visualizado cerca de 32 mil vezes e já teve mais de 270 compartilhamentos, há uma suposta citação de David Nabarro, da OMS, alegando que “o lockdown não salva vidas e torna os pobres mais pobres”. Além disso, a publicação no Facebook relaciona o aumento do número de casos no Amazonas com a paralisação feita na região.

O problema é que trata-se de uma publicação enganosa, tirada de contexto: a OMS ressalta que o lockdown pode ter um impacto negativo para a economia e não é sustentável no longo prazo. No entanto, a entidade internacional reconhece a importância da prática para frear a transmissão do coronavírus e não afirmou, em momento nenhum, que a paralisação das atividades é ineficaz diante da crise sanitária global.

Diante do post, o próprio Facebook tratou de enviar o caso ao Comitê, no dia 2 de junho. Contudo, a decisão não é tão simples quanto parece. Isso porque a rede social chegou a afirmar que apesar de o conteúdo não “violar as políticas do Facebook, ainda pode ser lido por algumas pessoas como um defensor de certas medidas de segurança durante a pandemia“.

Ilustração de lockdown
Publicação brasileira utilizou declarações foras de contexto da OMS para repudiar lockdown. Foto: Cristiana Isidoro/Shutterstock

O prazo para que o Comitê emita uma decisão é de, em média, 90 dias. Isso significa que a decisão deverá ser divulgada nas próximas semanas e pode significar uma mensagem importante sobre as políticas do Facebook contra casos de desinformação em sua plataforma.

Com isso, a publicação torna-se a segunda ocorrência brasileira a ser discutida pelo Comitê, mas a primeira a ser relacionada com o problema de desinformação. A primeira envolvia uma publicação com imagens que mostravam sintomas de câncer de mama. O post havia sido excluído por apresentar fotografias de seios femininos — uma violação das regras de comunidade do Facebook —, mas foi restaurado posteriormente após apelação feita pela criadora da publicação.

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Discussão

Enquanto o veredito do Comitê da rede social de Mark Zuckerberg não vem à tona, entidades discutem a melhor forma de solucionar o caso. O centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab, por exemplo, acredita que marcar a publicação como enganosa seria a melhor opção. “Ainda que não se verifique risco iminente à integridade física a justificar a exclusão ou limitação da visibilidade do conteúdo na rede social, seria apropriado que o Facebook rotulasse o conteúdo como desinformativo, proporcionando informação adequada aos usuários”, afirmou a entidade.

Já para Diogo Coutinho, professor da Faculdade de Direito da USP, a decisão poderia resultar em uma remoção de conteúdo pelo Facebook. “Nesse caso em específico acho razoável que a postagem seja removida porque é extremamente problemática — ela tem, no mínimo, frases distorcidas. Entendo que é uma postagem que pode causar danos às pessoas”, opinou.

Independentemente da decisão a ser tomada, o Facebook precisará ter em mente que o veredito abrirá um precedente para futuros eventos similares. Logo, a rede social precisa informar um padrão claro de como lida com as desinformações em sua plataforma, especialmente em tempos de crise sanitária.

Apesar disso, a discussão é vista como um movimento importante na regulação das plataformas digitais. Embora a manutenção do Comitê possa significar algo de alto custo no longo prazo — com investimentos superiores a US$ 130 milhões —, se bem sucedido, o modelo poderá tornar-se referência, sendo adotada pelas demais redes sociais.

Fonte: Estadão

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