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STF decide não cobrar impostos na venda de cards Pokémon para incentivar leitura entre jovens

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STF decide não cobrar impostos na venda de cards Pokémon para incentivar leitura entre jovens
STF decide não cobrar impostos na venda de cards Pokémon para incentivar leitura entre jovens

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o jogo de cartas Pokémon está imune de impostos no Brasil, negando um pedido da Advocacia-Geral da União feito em abril de 2020.

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que aceitou o argumento de que os cards estimulam a leitura, e por isso podem ser enquadrados na categoria de livros, e dessa forma, isentos de impostos. Atualmente, um pacote básico com 20 cartas custa 15 reais.

O benefício fiscal do qual as cartas de Pokémon se enquadram está previsto no artigo 150 da Constituição Federal, que prevê isenção tributária com o objetivo de reduzir o preço final de livros, jornais e álbuns de figurinhas. A lei foi criada justamente para reduzir o preço de itens que podem estimular o acesso da população à cultura, informação e educação.

E, apesar do card não ser exatamente um livro ou uma figurinha, o STF entendeu que os itens podem estimular o público infantil a ler e se familiarizar com meios de comunicação impressos.

A decisão pode abrir caminho para que outros jogos de cartas sejam isentos de impostos no País.

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