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STF começa a julgar em 4 de dezembro se governo deve comprar vacinas de covid-19

André de Souza
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BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações relacionadas às vacinas contra a Covid-19. Uma delas foi feita pelo partido Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo.

A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O pano de fundo são as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a CoronaVac. O Ministério da Saúde chegou a dizer que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro.

O julgamento será no plenário virtual, em que os ministros colocam seus votos no sistema eletrônico da corte, mas não se reúnem nem presencialmente nem por videoconferência. Em geral, eles têm o prazo de uma semana para fazer isso.

Há quatro ações sobre as vacinas no STF relatadas por Lewandowski, que ainda não marcou a data para a análise das outras duas. Elas tratam de outro ponto que gerando polêmica: a possibilidade de tornar a vacinação obrigatória.

O presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a obrigatoriedade. Mas uma lei sancionada por ele no começo da pandemia autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da covid-19. Em documento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, a AGU argumentou que a obrigatoriedade é uma possibilidade a ser decidida ainda pelo Ministério da Saúde.

Uma ação, de autoria do PTB, quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência do presidente da República.