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STF nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro sobre suposto caso de racismo

Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de Abraham Weintraub, ministro da Educação, e manteve o depoimento de Weintraub à Polícia Federal por suposto crime de racismo, marcado para esta quinta-feira (04), a partir das 15h.

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a abertura do inquérito depois das declarações de Weintraub em uma redes social sobre a China. O relator será o ministro Celso de Mello.

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No início de abril, o ministro insinuou que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial gerada pela pandemia do novo coronavírus. Depois da repercussão negativa, ele apagou a postagem.

Além disso, o texto de Weintraub imitava a forma de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, que troca a letra “R” pela “L" numa tentativa de ironizar a forma como alguns chineses, ao falar o português, realizam a mesma troca de letras.

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Diante das críticas, Weintraub afirmou que poderia pedir desculpas pela publicações, caso a China se comprometesse a fornecer respiradores, aparelho muito importante para pacientes graves de Covid-19, ao Brasil.

Ao recusar o recurso de Weintraub, Celso de Mello entendeu que ministros não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando participam de inquérito na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus.

"Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do 'due process of Law”' podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação", escreveu Celso de Mello na decisão.

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