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STF autoriza que estados e municípios comprem vacinas contra covid

Redação Notícias
·4 minuto de leitura
A health worker prepares a vaccine against the coronavirus during the Covid-19 mass vaccination for education workers in Granada, Spain, on February 23, 2021.
 (Photo by Álex Cámara/NurPhoto via Getty Images)
Estados e municípios poderão comprar vacina contra covid diretamente dos laboratórios (Photo by Álex Cámara/NurPhoto via Getty Images)

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (23) que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a covid-19. Até o momento, seis dos 11 ministros - o que constitui maioria na Corte - já votaram para permitir a compra, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas do documento sejam insuficientes.

A ação foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Com essa permissão, os governos locais poderão comprar vacinas que tenham sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

Na ação, a OAB argumenta que essa dispensa deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, já havia concedido uma liminar (provisória) em dezembro para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação.

"A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo", afirmou o relator no voto apresentado virtualmente.

Acompanharam o relator, até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

O que pode mudar no cenário da vacinação do Brasil?

A expectativa é que novas vacinas sejam ofertadas para a população, pois governadores e prefeitos acusam o Ministério da Saúde de lentidão na negociação sobre a compra de imunizantes.

Veja algumas possibilidades:

BUTANTAN

O Instituto Butantan já afirmou a possibilidade de negociar a vacina Coronavac diretamente com estados e municípios.

“Nós temos uma solicitação muito grande, não só dos países da América Latina, como também de estados e municípios. Então precisamos de fato fazer esse planejamento. O Butantan tem assinado cartas de intenção com a grande maioria dos estados e com muitos municípios", afirmou o diretor, Dimas Covas, em entrevista.

Segundo levantamento junto ao Butantan, no início de janeiro, 184 cidades já procuraram diretamente a direção para pedir a vacina, entre elas, o Rio de Janeiro.

PFIZER

Nesta terça-feira (23), a vacina da Pfizer conseguiu a aprovação para uso definitivo no país pela Anvisa. Inicialmente, o governo federal ignorou acordo com a empresa. Mas, agora, com a decisão do STF, estados e municípios poderão negociar diretamente com a farmacêutica.

SPUTINIK V

A farmacêutica União Química, que tem acordo para produzir a vacina Sputnik contra a covid-19, já pediu aval à Anvisa para uso emergencial do imunizante no dia 15 de janeiro.

Mas a empresa ainda não apresentou estudos clínicos da fase 3 da vacina, que devem conter dados sobre a segurança e eficácia do produto. A vacina russa não tem autorização em renomadas agências de regulação do exterior.

JANSSEN

A vacina de dose única desenvolvida pela farmacêutica belga Janssen, em parceria com a Johnson & Jonhson deve ser aprovada na agência reguladora dos Estados Unidos (FDA) nesta sexta-feira (26).

O Brasil já assinou um memorando de entendimento para a compra de 38 milhões de doses dessa vacina a partir do segundo semestre, mas nenhuma aquisição foi de fato efetivada até agora.

COVAXX

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, informou que as negociações com o laboratório americano Covaxx estão avançadas. A intenção é que o governo do Estado adquira 50 milhões de doses e disponibilize-as ao Ministério da Saúde.

A Covaxx começa os testes no Brasil em março.

"São as conversas mais avançadas que temos, eles estão indo para a terceira fase de estudos e só depois podemos ver como será a aprovação na Anvisa. Nenhum Estado vai comprar só para ele, isso é muito ruim, fragiliza o sistema", destacou o secretário, que ressaltou que em um primeiro momento importaria as vacinas, mas futuramente a tecnologia poderia ser repassada a Funed.