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STF atende Petrobras e mantém decisão contra greve dos funcionários

Isadora Peron

O presidente da Corte determinou que seja restabelecido o percentual mínimo de trabalhadores que devem continuar trabalhando durante o movimento O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu nesta quarta-feira um pedido da Petrobras e manteve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a greve dos funcionários da estatal. Em seu despacho, Toffoli determina que seja restabelecido o percentual mínimo de trabalhadores que devem continuar trabalhando durante o movimento grevista.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para ele, esta decisão “institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”.

“Dessa perspectiva, é importante consignar que, embora o direito de greve seja garantido constitucionalmente, seu exercício tem consequências tanto para a sociedade – pela estagnação da oferta do serviço – quanto para trabalhadores ou categorias econômicas que aderirem ao movimento paredista e entidades que os representem na reivindicação dos interesses, especialmente quando verificado pelo Poder Judiciário, no desempenho de sua competência, eventual ilegalidade ou abusividade da prática e, por esse motivo, a necessidade de fazer cessar a ação”, diz o ministro na decisão.

Para Toffoli, apesar da decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST ter derrubado a liminar do presidente da corte trabalhista, Ives Gandra, cabe sim ao poder judiciário decidir sobre a greve.

No início de fevereiro, Gandra determinou que 90% dos petroleiros da Petrobras continuassem trabalhando durante a greve e determinou uma multa para sindicatos que descumprirem a norma.

Segundo o presidente do STF, paralisação tem “o potencial também de impactar negativamente a economia brasileira, tendo em vista que a Petrobrás é empresa com relevante atuação nas atividades do setor petrolífero no Brasil, de modo que a paralisação ou a redução drástica em suas práticas em razão de movimento paredista podem desestabilizar a posição do país tanto no cenário econômico nacional quanto internacional”.