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STF arquiva pedidos de impeachment contra ministros de Saúde e Defesa

Luísa Martins
·1 minuto de leitura

As petições haviam sido protocoladas por deputada alegavam que a permanência de Eduardo Pazuello e Fernando Azevedo e Silva estava "pondo em risco a saúde dos brasileiros" Nelson Jr./STF O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou os pedidos de impeachment que haviam sido ajuizados contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, por supostos crimes de responsabilidades na gestão da pandemia. A decisão é do ministro Celso de Mello. As petições haviam sido protocoladas pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), alegando que a permanência de ambos nos cargos estava "pondo em risco a saúde dos brasileiros" em meio ao avanço da covid-19, o que poderia configurar ato de improbidade administrativa. O decano, porém, afirmou que a jurisprudência da Corte é clara no sentido de que cabe apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir abertura de processo para afastar ministros de Estado. Intimada a se manifestar no início da tramitação do processo, a PGR opinou pela "negativa de seguimento à petição", ressaltando que abriria um procedimento preliminar de investigação para apurar as supostas condutas irregulares. Para o decano, a deputada poderia apenas sugerir ao Ministério Público, como de fato o fez, a instauração de uma investigação, mas não protocolar, ela própria, pedidos de impeachment perante o Supremo. "Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, a manifestação da douta PGR, nego seguimento aos requerimentos formulados nos presentes autos e declaro extinto este procedimento", concluiu.