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STF arquiva notícia-crime contra o Salles por fala de "passar a boiada" em reunião

Redação Notícias
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma notícia-crime apresentada por parlamentares oposicionistas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ter declarado em reunião ministerial de abril, entre outras afirmações, que pretendia "passar a boiada" em eventual flexibilização de normas de proteção ambiental.

Moraes concordou com parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual o caso não deveria ter seguimento porque outra apuração preliminar sobre os mesmos fatos já tinha sido arquivada.

O ministro do STF disse, citando a PGR, que não haveria elementos que configurariam o cometimento de crime.

"Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo negativa de seguimento à petição, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime", destacou.

PUBLICAÇÃO DE ATOS SOBRE MEIO AMBIENTE AUMENTOU 1.200%

O governo acelerou a publicação de atos sobre o meio ambiente durante a pandemia do novo coronavírus. Salles justificou, no fim de julho, que o governo federal aumentou a quantidade de atos normativos relacionados ao meio ambiente para “modernizar” o setor.

“Nós temos que modernizar o arcabouço regulatório legislativo brasileiro em todos os ministérios. Você melhora, dá mais eficiência, mais transparência sem diminuir as garantias. Essa é a lógica da nossa atuação”, afirmou Salles durante visita ao Parque Nacional de Brasília.

Segundo levantamento do jornal, entre março e maio deste ano, o Executivo federal publicou 195 atos no Diário Oficial relacionadas ao tema ambiental. Se comparado ao mesmo período do ano passado, que registrou 16 atos publicados, houve um aumento de cerca de 1.200%, ou 12 vezes mais publicações do que em 2019.

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Entre os atos estão portarias, instruções normativas, decretos e outras normas, que servem como direcionamento para o cumprimento das leis e complementar sua aplicação.

No entanto, segundo levantamento, parte dessas medidas tentou mudar o entendimento da legislação de maneira infralegal. Isso porque a análise das principais decisões publicadas confirma a direção de desregulamentação.

O QUE DISSE O MINISTRO?

Em maio, após a repercussão negativa da fala, Salles alegou que foi mal interpretado e se referia à atualização de normas de toda a Esplanada quando usou a expressão "ir passando a boiada".

Ele negou que a frase fazia referência a eventual flexibilização de normas ambientais para avanço do agronegócio. Segundo Salles, as declarações na reunião ministerial foram tiradas de contexto.

"[Ir passando a boiada é] No sentido de que tem muitas normas em todos aqueles ministérios. Eu falei isso: todos os ministérios. Não estava falando só do meu", disse. "Talvez a expressão 'passando a boiada', claro que tirada de contexto, pode dar uma impressão de uma coisa, mas o que queria dizer é que tem muita coisa para fazer."

Ele ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que a imprensa está, neste momento, concentrada no combate à Covid-19.

"Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", afirmou na reunião.

da Reuters, em reportagem de Ricardo Brito