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STF arquiva ação de advogado de Bolsonaro contra Bivar

Luísa Martins

Admar Gonzaga reclamou de Bivar dizer que Bolsonaro estaria "mal assessorado" juridicamente, por meio de uma equipe com "interesses comprometedores" O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma interpelação judicial contra o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que havia sido ajuizada pelo advogado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga.

Gonzaga acionou o STF pedindo que Bivar fosse intimado a se explicar sobre falas desabonadoras à defesa de Bolsonaro, como a de que estaria "mal assessorado" juridicamente, por meio de uma equipe com "interesses comprometedores".

Para o ex-ministro do TSE, Bivar falou como presidente do partido, e não como deputado federal, devendo ser afastada a hipótese de proteção pela imunidade parlamentar. Contudo, a relatora da petição, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o pedido não merecia prosperar.

Luciano Bivar

Jorge William/Agência O Globo

"As afirmações proferidas são descritas com clareza. De sua clareza se extrai não haver interesse processual para verificar judicialmente o significado das manifestações do interpelado", escreveu ela.

Em relação às falas de Bivar configurarem injúria ou difamação, Cármen afirmou que, conforme alegou o próprio Gonzaga, não tiveram relação com o mandato — portanto, o juízo a ser provocado não seria o STF, mas o de primeira instância.