Mercado abrirá em 1 h 42 min
  • BOVESPA

    108.782,15
    -194,55 (-0,18%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    51.081,33
    -587,31 (-1,14%)
     
  • PETROLEO CRU

    79,02
    +1,78 (+2,30%)
     
  • OURO

    1.768,60
    +13,30 (+0,76%)
     
  • BTC-USD

    16.510,51
    +300,75 (+1,86%)
     
  • CMC Crypto 200

    389,94
    +9,65 (+2,54%)
     
  • S&P500

    3.963,94
    -62,18 (-1,54%)
     
  • DOW JONES

    33.849,46
    -497,57 (-1,45%)
     
  • FTSE

    7.516,00
    +41,98 (+0,56%)
     
  • HANG SENG

    18.204,68
    +906,74 (+5,24%)
     
  • NIKKEI

    28.027,84
    -134,99 (-0,48%)
     
  • NASDAQ

    11.652,00
    +35,75 (+0,31%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,5709
    +0,0217 (+0,39%)
     

STF aprova gratuidade de transporte interestadual para jovens de baixa renda

Garantia de duas vagas gratuitas em cada ônibus de viagem interestadual para jovens de baixa renda é um direito garantido por um dispositivo do Estatuto da Juventude (Getty Creative)
Garantia de duas vagas gratuitas em cada ônibus de viagem interestadual para jovens de baixa renda é um direito garantido por um dispositivo do Estatuto da Juventude (Getty Creative)
  • Pelo menos seis ministros do STF já votaram a favor de tornar constitucional a garantia de duas vagas gratuitas em cada ônibus de viagem interestadual para jovens de baixa renda;

  • O direito é garantido por um dispositivo do Estatuto da Juventude, que prevê ainda outras duas passagens com desconto mínimo de 50%;

  • Ministro e relator do caso, Luiz Fux, lembrou que o transporte interestadual de passageiros é um serviço público.

Pelo menos seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de tornar constitucional a garantia de duas vagas gratuitas em cada ônibus de viagem interestadual para jovens de baixa renda. O direito é garantido por um dispositivo do Estatuto da Juventude, que prevê ainda outras duas passagens com desconto mínimo de 50%.

De acordo com informações do jornal Extra, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que protocolou o pedido à Corte, alega que não houve qualquer mecanismo para ressarcir as empresas de transporte. No entanto, o ministro e relator do caso, Luiz Fux, discordou do argumento apresentado e lembrou que o transporte interestadual de passageiros é um serviço público.

Junto com Fux, votaram a favor da medida os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin e pela ministra Cármen Lúcia. O julgamento deve ser retomado ainda nesta quinta-feira.

Opções mais baratas

Atualmente, o transporte interestadual e intermunicipal movimenta R$ 20 bilhões por ano, de acordo com a FlixBus, companhia alemã de vendas online de passagens rodoviárias considerada a maior do planeta.

Para quem tem o dinheiro contado, as estradas continuam sendo o meio mais em conta. Para gastar ainda menos, as viagens através de linhas oferecidas por startups tem se tornando uma opção interessante.

A venda de passagens através desses sistema, mais digitalizado, já representa 14% das viagens entre Estados. Em alguns percursos, chegam a ser em média 30% a 40% abaixo do que é cobrado pelas companhias tradicionais. Já em relação a viagens de avião, a diferença pode passar de 90% do valor.

Segundo o dado nacional da ANTT de viagens interestaduais, o das empresas de fretados e o da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por volta de 65 milhões de pessoas viajaram de ônibus em 2021. Incluindo outros Estados, a conta passaria de 100 milhões. Já no caso do transporte aéreo, foram 62,6 milhões de pessoas em 2021, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).