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STF acata absolvição de homem que esfaqueou ex em "defesa da honra"

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STF acata absolvição de homem que esfaqueou ex-mulher - Foto: Nelson JR/SCO/STF
STF acata absolvição de homem que esfaqueou ex-mulher - Foto: Nelson JR/SCO/STF

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na "legítima defesa da honra", argumento que ganhou apoio unânime dos jurados na oportunidade.

Nesta terça-feira (28), os ministros do STF entenderam que a decisão pelo tribunal do júri é soberana e não pode ser modificada. As informações são da Agência Estado.

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A votação no STF terminou em 3 a 2 a favor da manutenção da absolvição: Marco Aurélio, Dias Toffoli e Rosa Weber foram a favor. Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram contra.

Tanto Tribunal de Justiça de Minas Gerais como o Superior Tribunal de Justiça entenderam que a absolvição contrariava as provas reunidas durante o processo e decidiram pela realização de um novo júri, algo que não deve ocorrer diante da decisão do STF.

O caso

Em 2017, um tribunal do júri se reuniu para julgar um homem que, em maio de 2016, atacou a ex-companheira com uma faca. Ela havia se separado dele na semana anterior ao ocorrido.

Ele fugiu após o ataque, mas foi preso em seguida. À polícia e à Justiça, confessou a agressão sob a justificativa de que desconfiava que a mulher estaria tendo um caso com um outro homem.

Segundo a Agência Estado, ele descreveu o ocorrido como "Bateu um trem doido", relatando que "foi pegando na sua cabeça" a desconfiança contra a vítima até o dia em que a atacou nas imediações de uma igreja, desferindo golpes com uma faca de serra que feriu a mulher nas costas e na cabeça.

Ele justificou os golpes pelo fato de ter, segundo ele, visto “várias conversas amorosas” no celular da mulher. "Sou trabalhador e não posso aceitar de forma alguma uma situação humilhante dessas", disse ao policial que o prendeu após as agressões, segundo consta do depoimento do agente à Justiça. O agressor permaneceu detido até o julgamento.

Durante o julgamento, sua defesa argumentou que a ação do acusado foi em “legítima defesa da honra".

“Ela era a mulher dele e estava fazendo sacanagem com ele. Não tinha necessidade de fazer isso. Mas fez, o que é que vai fazer? Mas ela fez um curativo no hospital e foi embora para casa. É uma história entre marido e mulher", afirmou o advogado José Ramos Guedes, que atuou no júri, ao Estadão.

O argumento da defesa ganhou apoio unânime entre os jurados. O réu foi absolvido e solto após o julgamento. Assim, o Ministério Público apresentou recurso ao TJ de Minas, pedindo a anulação do Júri e foi atendido.

No STF, o argumento central do relator Marco Aurélio Mello consistiu em respeito à Constituição Federal. "Temos que a lei maior assegura a soberania dos veredictos. O que é julgamento pelo Tribunal do Júri? É o julgamento por iguais, é o julgamento por leigos, a partir dessa previsão constitucional", disse.

Barroso, que votou pela anulação do júri junto a Moraes, afirmou que não gostaria de viver num país em que os homens pudessem matar as mulheres por ciúmes e saírem impunes.

"Se chancelarmos a absolvição de um feminicídio grave como esse pode parece que estamos passando a mensagem de que um homem, ao se sentir traído pode esfaquear a sua mulher, tentando matá-la em legítima defesa da honra ou seja lá em que tese se possa definir. Não parece que no século 21 essa seja uma tese que possa se sustentar", argumentou o magistrado, que acabou vencido.