SP apoia unificar ICMS com ressarcimento e MS critica

O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), é favorável à proposta do governo federal de unificar a alíquota de ICMS interestadual em 4%. "Alguns Estados perdem e outros ganham", afirmou, ressaltando que o Estado de São Paulo perde com a proposta. "O esforço é válido. São Paulo perde, mas apoia, desde que haja ressarcimento."

Ele disse ser contrário à proposta de alguns Estados de manter alíquotas diferenciadas de 2% e 7%. "Isso não resolve a guerra fiscal e o governo federal teria de gastar uma fábula com os fundos." Alckmin participou na tarde desta quarta-feira de reunião no Ministério da Fazenda com governadores, em que o ministro Guido Mantega apresentou a proposta.

Críticas do MS

Também presente ao encontro o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), avaliou que, enquanto o governo central não entender que o Brasil é um país federado e respeitar suas peculiaridades, não "avançará em nada" na reforma tributária. "O 'Sul maravilha' e o 'Sudeste maravilha' defendem a mesma alíquota de 4% no destino de ICMS interestadual", ironizou, ao falar com os jornalistas na saída do ministério.

Segundo ele, a proposta representaria perdas de 33,5% das receitas do Mato Grosso do Sul, 17% do Mato Grosso e 26% de Goiás. "Quem suporta esta perda?", questionou. Puccinelli relatou que os Estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste fizeram uma contraproposta à equipe econômica. Por essa sugestão, os Estados que têm alíquota de ICMS interestadual de 12% baixariam para 7%, enquanto os que aplicam 7% reduziriam para 2%. Isso em um período de 15 anos.

A manutenção do diferencial de 5 pontos porcentuais é necessária, de acordo com o governador do Mato Grosso do Sul, para que haja progresso nos Estados menos desenvolvidos do País. "O Sul e o Sudeste não querem. Eles querem microtomizar o cadáver, mas vamos ver que atitude vai tomar o governo federal."

Para o governador, um fundo de compensação, como propôs Mantega aos Estados que perderiam receitas, não dará garantia jurídica aos governadores de que será perene, pois será criado por meio de uma Medida Provisória (MP), e não por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Ou seja, pode vir outro (governo) e modificar a MP. E vamos ficar chupando dedo, como estamos chupando dedo hoje na questão da Lei Kandir", comparou.

Segundo Puccinelli, os Estados que perderiam receita com a proposta e, mesmo assim, optarem por sua adesão, voltarão ao ano de 1789, época da queda da Bastilha. "Esses Estados vão colocar o pescoço na guilhotina voluntariamente", ilustrou. O governador disse ainda que Mantega ficou de estudar a proposta das três Regiões. "O problema é que ele fica no gerúndio: estudando, estudando, estudando."

Ele relatou ainda que muitos governadores falaram que não ter condições de fechar o caixa, pois o fundo de compensação somaria R$ 12 bilhões, enquanto as perdas calculadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seriam de R$ 18 bilhões. "Querem fazer reforma tributária às custas dos Estados. Está parecendo a Lei Kandir, quando nos prometeram 'mundos e fundos' e hoje não nos dão retorno."

Para o Mato Grosso do Sul, o ideal seria incluir nas discussões todos os assuntos que permeiam os Estados, como divisão de royalties, Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. "Os Estados vão viver de que? De vento e brisa? Só temos ideias que não nos dão garantias. O gato subiu no telhado no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste", disse. "Ou se faz uma reforma em que se põe o dedo na ferida ou se quer arrancar a casquinha de pouquinho em pouquinho, e isso não resolve."

Ao final, o governador disse que Mantega se portou como uma "coruja" na reunião de governadores: "prestou muita atenção em tudo, mas não falou nada".

Carregando...