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Sou obrigado a trabalhar no dia da Eleição? Confira direitos

Empresa pode obrigar funcionário a trabalhar na eleição? Confira as principais dúvidas desse dia tão importante
Empresa pode obrigar funcionário a trabalhar na eleição? Confira as principais dúvidas desse dia tão importante
  • Eleição: sou obrigado a trabalhar no domingo? Ou a empresa é obrigada a me dar folga? Tire essas e outras dúvidas;

  • Patrão não pode obrigar funcionários a votar em determinados candidatos;

  • Funcionário pode vestir a cor que quiser para o trabalho, a não ser que empresa tenha uniforme.

Pode trabalhar durante a eleição? Ou a empresa é obrigada a dar folga para que todos trabalhadores votem? Essa dúvida é comum entre muitos funcionários que trabalham no próximo dia 30 de outubro. Mas qual será a resposta para esse questionamento?

No Brasil, diferentemente de outros países como os Estados Unidos, as eleições acontecem em um domingo, de modo que a maior parte das pessoas esteja desimpedida do trabalho e possa dedicar parte de seu dia para o ato cívico. Ainda assim, há sempre aqueles trabalhadores que exercem suas funções nesses dias, seja por regime de escalas ou por plantões.

Se a lei prevê que as eleições aconteçam no domingo para que a maior parte das pessoas possa votar, o que ela fala dos que trabalham nesse dia?

Folga nas eleições?

De acordo com o O Globo, ao contrário do que alguns possam pensar, os trabalhadores não ganham folga no dia das eleições. No entanto, seus patrões e chefes não podem impedir que eles votem, isto é, a empresa é obrigada a liberar os funcionários para irem votar. O voto é um direito do cidadão, sendo proibido por lei impedir que qualquer um exerça esse direito.

Quanto tempo o trabalhador tem para votar?

A lei não especifica um tempo específico para o voto, uma vez que isto pode mudar de cidade para cidade, de bairro para bairro, e até mesmo dependendo da zona eleitoral do trabalhador, que é definida por onde ele vive e não por onde ele trabalha.

Isto quer dizer que devem ser considerados o deslocamento do funcionário até a seção eleitoral, filas no local de votação e o trânsito nas ruas no tempo dado para que ele vá votar, que pode ser antes, durante ou após expediente, caso ele consiga chegar antes do fechamento das urnas.

Posso ser descontado pelo tempo gasto indo votar?

Caso o trabalhador perca algumas horas, ou até mesmo tenha que pedir folga para ir votar em outra cidade, essa ausência não poderá ser descontada de sua folha de pagamento, nem do banco de horas caso a empresa use um sistema desse tipo. O voto é um direito do cidadão e a perda salarial é considerada uma pressão para que o trabalhador abra mão desse direito.