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Sociedade civil pressiona Congresso a alterar auxílio emergencial de R$ 300

Ana Paula Ramos
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65 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
65 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia (Photo by Bruna Prado/Getty Images)

O valor do auxílio emergencial que será pago pelo governo federal a vulneráveis por causa da pandemia de coronavírus será de R$ 300 a partir do final deste mês até o final do ano.

Mas entidades da sociedade civil estão pressionando o Legislativo a votar e alterar a medida provisória (MP) 1000/20, permitindo a manutenção do valor de R$ 600 mensais do benefício, e de R$ 1.200 para mães chefes de família, sem qualquer alteração nos demais programas sociais do governo.

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“É uma enorme falácia posicionar essa questão como tirar do pobre para o paupérrimo, escondendo que os ricos também fazem parte dessa equação”, lembra Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, que integra o movimento Renda Básica Que Queremos.

O movimento faz parte da campanha #600AtéDezembro, que reúne 300 organizações e está promovendo um abaixo-assinado a ser encaminhado ao Congresso.

“Em todo o mundo a pandemia foi mais um momento de concentração de renda e no Brasil, onde a desigualdade é astronômica, as consequências foram ainda mais perversas, empurrando milhares de brasileiros para a fome e a pobreza. É hora do Congresso Nacional fazer sua parte para reduzir essa injustiça”, completa Paola Carvalho.

O novo valor do benefício está previsto na medida provisória, que deve ser apreciada e votada pelo Congresso em 120 dias. No entanto, como a medida passa a valer no momento de sua publicação, o governo espera que a matéria não seja votada, para evitar que os parlamentares acabem aprovando um valor maior.

Mas analistas duvidam que o Congresso consiga votar a alteração até o fim do mês, quando acaba o pagamento das parcelas de R$ 600. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não parece interessado em pautar a medida provisória, que já recebeu mais de 200 emendas.

“Tem algo que não consigo compreender: se o povo na rua quer o auxílio de R$ 600, se os colegas deputados e senadores querem o auxílio em R$ 600, quem não quer o auxílio em R$ 600? Peço a Vossa Excelência que exponha ao Brasil os interesses escusos ou não que impedem que a MP seja votada”, questionou o deputado federal André Janones (Avante-MG) a Rodrigo Maia.

ECONOMIA

O pagamento do auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia também foi importante para a economia. Apenas em julho favoreceu o consumo de 50,7% das famílias do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquele mês, 107,11 milhões de pessoas moravam em domicílios com pelo menos uma pessoa recebendo a transferência de renda. Entre os 10% mais pobres, o auxílio chegou a 86,6% dos brasileiros, e no Norte e no Nordeste cerca de 60% dos domicílios o recebem.

“Sem essa injeção de recursos na economia, a recessão poderia ser ainda pior”, afirmou Paola Carvalho.

O valor de R$ 300, apesar de ser a metade do auxílio pago até agora, foi uma imposição de Bolsonaro. Pela equipe econômica, esse valor seria entre R$ 200 e R$ 250. A extensão do auxílio virá da emissão de títulos públicos (novas dívidas), e economistas alertam para o aumento da dívida pública, que compromete um percentual cada vez maior do PIB.

“Nós decidimos aqui, atendendo à economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse o presidente Jair Bolsonaro, ao anunciar a medida, ao lado do ministro Paulo Guedes, e dos líderes dos partidos da base do governo no Congresso.

O auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia tem sido apontado como principal fator para o aumento da aprovação do governo Bolsonaro, registrado em pesquisas de opinião recentes.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

No início da pandemia, embora o Ministério da Economia tenha cogitado o benefício de R$ 200 mensais, por três meses, apenas para inscritos no Cadastro Único do governo federal, excluindo os beneficiários do Bolsa Família, o Executivo não apresentou projeto.

O Congresso aprovou um texto desenvolvido pela sociedade civil, que previa inicialmente a concessão de R$ 500. Ao fim, os parlamentares acabaram aprovando um benefício de R$ 600, com a sanção do presidente, que terminou por capitalizar o valor como vitória do governo.

“Não custa lembrar que esse benefício foi conquistado pela pressão da sociedade civil sobre o governo, cuja proposta inicial era de um terço do que foi concedido. A sanção do projeto de lei do Congresso não foi rápida e a implantação foi repleta de falhas que deixaram milhares de pessoas sem acesso ao seu direito. E agora, apesar de uma recessão econômica já comprovada e da inflação em alta, o governo cortou o benefício pela metade – valor que sequer cobre a cesta básica em boa parte das cidades brasileiras”, ressaltou a diretora da Rede de Renda Básica.

No discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (22), o presidente afirmou que seu governo tomou várias medidas econômicas que “evitaram o mal maior” durante a crise do coronavírus. Entre elas, segundo ele, o auxílio emergencial de aproximadamente “US$ 1.000”.

“Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior: concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente 1000 dólares para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo”, disse.

Porém, o total máximo recebido por um beneficiário seria de R$ 4.800, pago a mães chefes de família, que recebiam R$ 1.200. Até o fim do ano, elas devem receber, no total, R$ 6.600.

Mas esse valor não é pago às 65 milhões de pessoas - número total aproximado de beneficiados com o auxílio emergencial.

Já a soma dos pagamentos do benefício médio será, até o final do ano, de R$ 3.300, o que chega a US$ 600.

Pela cotação atual, US$ 1.000 seriam aproximadamente R$ 5.500.