Sistema do ICMS causa insegurança jurídica, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o governo fez uma reunião com governadores de todo o Brasil para apresentar uma proposta de um novo modelo de ICMS. "Hoje nós temos um sistema de ICMS complicado, que traz insegurança para os investidores", afirmou. "O mais grave é a guerra fiscal, considerada ilegal pelo Supremo (Tribunal Federal)", acrescentou.

Mantega disse que a guerra fiscal se circunscrevia a alguns Estados. Para se defender, alguns deles passavam a dar incentivos de ICMS e começavam a guerra. "A essa altura há mais desvantagens do que vantagens de praticar a guerra fiscal. Então precisamos fazer mudança no ICMS", declarou. "É o momento oportuno para fazer reforma do sistema", continuou.

A proposta do governo federal é reduzir as alíquotas interestaduais cobradas, segundo Mantega. Hoje são basicamente duas: de 7% e de 12%. "As de 12% são pelos Estados mais pobres e 7%, pelos mais ricos. Queremos 4%", disse, lembrando que o ICMS menor sobre produtos importados já começará a vigorar em janeiro. "Isso já está resolvido. Agora seria para todos os produtos transacionados no país", continuou.

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