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“Sistema de justiça precisa olhar para machismo estrutural e dar uma resposta”, diz advogada da OAB sobre caso Mari Ferrer

Ana Paula Ramos
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People take part in a protest for justice for rape victims and justice for Mariana Ferrer, who was verbally attacked by a defendant's attorney during a rape trial in which the defendant was later acquitted, in Sao Paulo, Brazil November 8, 2020. REUTERS/Amanda Perobelli
Manifestantes pedem justiça por Mariana Ferrer, vítima de estupro. Acusado foi inocentado (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A Comissão Nacional da Mulher Advogada, ligada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou, que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam.

E o caso em que a promotora de eventos Mariana Ferrer, vítima de estupro, foi humilhada durante uma audiência por videoconferência mostrou um dos motivos para isso: o machismo estrutural do sistema judicial no país.

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“Existem várias razões para esse número, mas uma delas, muito importante, é a culpabilização da vítima pela sociedade, que se reflete no sistema de justiça”, aponta a presidente da comissão, Daniela Lima de Andrade Borges.

“O sistema de justiça precisa olhar para o machismo estrutural e dar uma resposta de mudança a essas posturas. A sociedade também precisa refletir o quanto contribuímos na responsabilização da mulher vítima de crimes sexuais. Os homens precisam entender que, para qualquer aproximação a uma mulher, é necessário o consentimento”.

Em entrevista ao Yahoo, ela destaca que o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática.

Dessa forma, a presidente da Comissão da Mulher Advogada defende que a violência de gênero não pode ser praticada no curso do processo pela advocacia, pelo Ministério Público ou pela magistratura.

“As estratégias de defesa em crimes sexuais são montadas com base na premissa de descredibilizar e culpabilizar a vítima, como se algum tipo de comportamento da mulher pudesse autorizar a prática de ato sexual sem consentimento”, diz, lembrando que a mulher deve ter “condições” de dar o consentimento.

A lei prevê como “estupro de vulnerável” quando a vítima tem menos de 14 anos de idade, tem alguma doença mental ou estava sob efeito de álcool ou drogas ao ponto de não ter condições de se apresentar qualquer reação.

Desestímulo à denúncia

A advogada entende que a audiência do processo criminal de Mariana foi um caso extremo, mas acrescenta que a prática de culpabilização das vítimas de crimes sexuais é observada em diversos processos.

O vídeo da audiência foi divulgado na semana passada pelo site The Intercept e gerou críticas pela forma como o advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho tratou a promotora de eventos Mariana Ferrer.

“A reação de indignação causada depois da divulgação do vídeo foi proporcional às cenas estarrecedoras mostradas”, diz Daniela Borges.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, a forma como a vítima foi tratada na audiência desestimula a denúncia de crimes e é um desserviço à política de enfrentamento à violência sexual. No entanto, a advogada discorda de quem acha que o vídeo não deveria ter sido divulgado.

Ela diz que o debate é importante neste momento para mudar as práticas e “trazer à luz os limites éticos na advocacia”, que já são previstos.

“Aquilo é que não deveria ter acontecido. É inadmissível. Os réus devem ter o amplo direito à defesa, mas não às custas da violação da dignidade da vítima”, afirma.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina apura a conduta do advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho pela forma como o profissional tratou Mariana Ferrer, vítima em um processo criminal por estupro, durante uma audiência virtual.

De acordo com a OAB, o procedimento foi aberto no dia 14 de setembro. A entidade já oficiou o advogado a prestar esclarecimentos a respeito do caso e também requereu ao Poder Judiciário acesso integral ao processo judicial.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada explica que o caso é instruído por um relator e depois julgado pelo Tribunal de Ética da OAB/SC.

Em último caso, a apuração pode levar à expulsão de Gastão da Rosa da Ordem, o que impede o exercício da profissão.

Embora haja a preocupação de que, assim como na audiência, onde não havia mulheres presentes, além de Mariana, o processo conduzido no âmbito da OAB também seja contaminado pelo machismo estrutural, ela acredita que a Ordem tem avançado na igualdade de gênero.

Para a advogada, não é possível garantir que há a presença de mulheres nesse processo disciplinar, mas ela informa que a seccional tem 30% de presença feminina em seus quadros.

É que atualmente a OAB tem cota de 30% nos conselhos destinada para mulheres. E a previsão, segundo Daniela Borges, é de que todos os órgãos internos observem essa proporção.

Ela afirma que, depois de julgado pelo Tribunal de Ética, cabe recurso da decisão nas câmaras e, em última instância, ao Conselho Federal.

“Estamos avançando na igualdade de gênero dentro da OAB e, para a próxima eleição, buscamos a paridade, 50% de mulheres na OAB nacional, já que somos 50% dentro da advocacia. É o primeiro passo: mudar as estruturas”, finaliza.

INVESTIGAÇÕES

As condutas do juiz Rudson Marcos e do promotor são investigadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. No vídeo, eles não impedem as agressões contra Mariana. O juiz só interfere para perguntar se ela precisa tomar água para se recompor e diz que poderia suspender a audiência.

Ao não impedir as agressões verbais à vítima, o juiz infringiu a resolução 253 do CNJ. O artigo primeiro prevê que “o Poder Judiciário deverá, no exercício de suas competências, adotar as providências necessárias para garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares”.

A apuração do CNJ pode resultar na anulação da sentença que absolveu o empresário André Camargo Aranha, acusado do estupro, no âmbito da Justiça estadual de Santa Catarina.