Mercado abrirá em 9 h 26 min
  • BOVESPA

    110.611,58
    -4.590,65 (-3,98%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    47.075,41
    +732,87 (+1,58%)
     
  • PETROLEO CRU

    65,45
    +0,40 (+0,61%)
     
  • OURO

    1.686,40
    +8,40 (+0,50%)
     
  • BTC-USD

    53.825,76
    +2.925,21 (+5,75%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.088,21
    +64,00 (+6,25%)
     
  • S&P500

    3.821,35
    -20,59 (-0,54%)
     
  • DOW JONES

    31.802,44
    +306,14 (+0,97%)
     
  • FTSE

    6.719,13
    +88,61 (+1,34%)
     
  • HANG SENG

    28.979,11
    +438,28 (+1,54%)
     
  • NIKKEI

    28.800,81
    +57,56 (+0,20%)
     
  • NASDAQ

    12.439,25
    +142,00 (+1,15%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,9598
    0,0000 (0,00%)
     

Shopping terá que oferecer creche para filhos de funcionárias das lojas

Pollyanna Brêtas
·2 minuto de leitura

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que determinou a um shopping de Porto Alegre (RS) o fornecimento de creche destinada aos filhos das empregadas que trabalham no estabelecimento.

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concluiu que, mesmo não sendo o empregador das comerciárias, contratadas pelas lojas, o shopping deve criar e manter local apropriado para que elas deixem seus filhos no período de amamentação.

Entendimento:

Segundo o TRT, o estabelecimento é, basicamente, um aglomerado de lojas e se beneficia do trabalho das empregadas de seus inquilinos. Como os lojistas não têm ingerência sobre a destinação das áreas do centro comercial, cabe a este instituir local apropriado para que as trabalhadoras possam deixar seus filhos, sob vigilância e assistência, e, se for o caso, repassar o custo aos lojistas.

O TRT também condenou o shopping ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, e de indenização às trabalhadoras lactantes, em valor equivalente ao custo médio dos serviços de uma creche, no período de dois anos de vida dos filhos.

Relações de trabalho:

Contudo, entendeu que a obrigação pode ser suprida por meio de creches mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas.

O relator do recurso de revista do shopping, ministro Agra Belmonte, assinalou que, de acordo com o artigo 389 da CLT, os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos 30 mulheres devem ter local apropriado para seus filhos. A discussão sobre a matéria se dá em torno do conceito de “estabelecimento”, que, para ele, não é apenas o espaço físico em que se desenvolvem as atividades do empregador.

Segundo o ministro, no caso dos shoppings, não se deve considerar a topografia de cada loja, mas a totalidade do empreendimento. “Na prática, é como se os empregados dos lojistas ficassem, de certa forma, segregados: a vida fica ali dentro do shopping”.

Para o relator, não há outra solução a não ser reconhecer que o shopping deve promover a criação e a manutenção das creches e, nesse caso, repassar o custo aos lojistas. “É um problema social que precisa ser enfrentado”, afirmou. “As mercadorias vão ficar mais caras por causa disso, é lógico. Mas a proteção à maternidade e à infância é um direito fundamental, a que precisamos dar preponderância, prevalência, preferência”.

Gravidez:

Alternativas

A Turma acolheu, porém, o pedido alternativo do shopping, que havia sido rejeitado pelo TRT, de cumprir a obrigação por meio de convênios ou da concessão de auxílio-creche negociado pelo sindicato dos empregados em convenção coletiva.

Indenizações

A indenização por dano moral coletivo foi mantida pelo TST. Em relação ao dano individual, o relator entendeu que se tratava de duas condenações pela prática do mesmo ato ilícito e observou que a ação civil pública não tinha por objeto o interesse individual de cada empregada, mas o da coletividade de empregadas.