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Shopee deve ser multado pelo Procon-SP em R$ 10,9 milhões por vendas irregulares

·2 min de leitura

A Shopee, e-commerce com sede em Singapura, pode ser multada em até R$ 10,9 milhões pelo Procon-SP, pela venda de produtos sem nota fiscal. As informações são do Tecnoblog.

Segundo Capez, em entrevista ao Tecnoblog, a Shopee não está em conformidade com a legislação brasileira e deve ser multada em até R$ 10,9 milhões, a depender de seu faturamento, pela oferta de produtos sem nota fiscal.

Capez afirmou que a justificativa da Shopee para vender produtos irregulares está em análise pelo órgão. O e-commerce de Singapura alegou que segue as diretrizes do Marco Civil da Internet, que prevê a isenção de responsabilidade de varejistas por anúncios de produtos ilegais ou piratas.

O diretor-geral do Procon-SP afirma que a multa para a varejista é quase certa, já que, para o órgão, o e-commerce de Singapura está violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se sobrepõe ao Marco Civil. Com isso, o órgão estuda também processar o varejista.

Por fim, Capez afirma que a Shopee pode ser advertida publicamente, e também que o Procon-SP está discutindo a emissão de uma contra-recomendação para que consumidores evitem a plataforma.

Shopee na mira

A Shopee já havia sido notificada pelo Procon-SP em setembro. Na época, o ofício foi emitido para que a varejista explique a autenticidade e origem dos produtos vendidos em sua plataforma de comércio marketplace, a partir de vendedores terceiros.

A notificação também levava em conta os preços muito abaixo do mercado encontrados na varejista, que causaram a desconfiança de que sejam contrabandeados ou pirateados. O Sea Group, controlador da Shopee, teve receita de US$ 4 bilhões em 2020.

Capez, ainda para o Tecnoblog, afirmou que seria prudente a Shoppe assinar o guia Antipirataria, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assim como outros varejistas, como o Mercado Livre, fizeram. Além disso, o Procon-SP se preocupa com o fato que o e-commerce ainda não tem sede oficial no Brasil, dificultando o contato com autoridades e o cumprimento de leis do país.



Fonte: Canaltech

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